SP prometeu mil creches, mas só entregou 24 até agora

Das mil creches previstas até o fim do ano no programa Creche Escola, lançado pelo governo paulista em 2011 para repassar verbas aos municípios na área da educação infantil, apenas 24 unidades já foram entregues - quatro delas no interior. A dificuldade das prefeituras em conseguir terrenos para as obras, atender às exigências documentais e garantir recursos para o funcionamento das creches estão entre as principais razões apontadas para o atraso.

Segundo a Secretaria da Educação do Estado, já foram assinados convênios para a construção de 467 creches. Do total, há 157 obras em andamento, 93 com licitações abertas e 299 com processos de concorrência previstos. A pasta diz que há condições orçamentárias - cerca de R$ 1 bilhão - para a construção das mil creches até dezembro, mas que as obras dependem de esforço dos municípios.

Antes de abrir concorrência e receber os recursos, as prefeituras devem apresentar os terrenos regularizados e toda a documentação necessária. A verba é repassada à medida em que avançam a licitação e a obra. Além de São Paulo, só as cidades de Anhembi, Guararapes, Queluz e Lençóis Paulista já têm creches finalizadas.

Na capital, foram entregues no ano passado 14 unidades frutos de convênio com o Estado. Mais três serão finalizadas em 2014, segundo a Secretaria Municipal de Educação, e outras 25 estão em diferentes etapas de construção. Apesar dos programas de apoio dos governos estadual e federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que o município é o responsável pela oferta de creches e unidades de educação infantil.