SP e Rio querem solução de agência para impasse da água

Em disputa aberta por água há cinco meses, os governos de São Paulo e do Rio empurraram para a Agência Nacional de Águas (ANA) do governo federal, a solução para a crise envolvendo os mananciais que abastecem os dois Estados.

Os governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Luiz Fernando Pezão (PMDB) disseram que vão aguardar o posicionamento do órgão gestor dos recursos hídricos no País sobre o impasse, antes de tomar uma decisão.

Um novo embate foi deflagrado na semana passada, após a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), controlada por Alckmin descumprir uma determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para aumentar a vazão de água liberada em sua usina no Rio Jaguari, em São José dos Campos, para o Rio Paraíba do Sul, que alimenta a hidrelétrica da Light, concessionária de energia do Rio, e abastece 15 milhões de pessoas em cidades paulistas, mineiras e fluminenses.

Nesta segunda-feira, 11, o governador Geraldo Alckmin defendeu a medida tomada pela Cesp, dizendo que a lei federal determina uso prioritário da água para abastecimento humano e a vazão mínima exigida pelo ONS para o Rio Paraíba é de 10 mil litros por segundo. Por causa da seca na região, o controlador do setor elétrico havia determinado o aumento para 42 mil litros por segundo e, depois, para 30 mil litros. Com a recusa da Cesp, a companhia foi notificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"A lei é muito clara: a água, primeiro, é para abastecimento humano, depois dos animais e depois para as demais utilidades. No caso de energia elétrica, tem termoelétrica e outras alternativas em outros locais", disse Alckmin. "Quem tem de harmonizar as necessidades é a ANA e nós queremos participar junto para ajudar", completou. Segundo o governo paulista, cidades como Santa Isabel, na Grande São Paulo, que tem cerca de 53 mil habitantes e é abastecida pela Represa Jaguari, podem ser afetadas com a determinação do ONS.

Já o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que passou o fim de semana reunido com representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Secretaria Estadual do Ambiente e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para avaliar os impactos da medida tomada pelo governo Alckmin. "O Rio Jaguari está submetido à legislação federal, e os Estados são obrigados a seguir. Estamos vendo qual será o posicionamento da ANA, que é quem regula o uso da água." Essa é a primeira vez que uma usina elétrica descumpre uma determinação do ONS.

Fundamentação

Procurada, a ANA informou que ainda aguarda a fundamentação técnica e jurídica do governo de São Paulo a respeito do descumprimento da determinação do ONS. A agência informou que sugeriu ao operador do setor elétrico que compense a redução da vazão do Jaguari com o volume de outros reservatórios da bacia. Procurados pelo Estado, ONS, Aneel e Light não se manifestaram.

A Represa Jaguari é a mesma de onde Alckmin quer fazer a transposição de água para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira. Anunciado em março, o projeto abriu a crise entre São Paulo e Rio. Segundo Alckmin, a obra beneficiará as duas regiões e ajudará na recuperação do Cantareira. O Ministério Público Federal moveu ação na Justiça contra a transposição.