Sob suspeita, Oscip tem convênio firmado com a Prefeitura de Cubatão

A Prefeitura de Cubatão – por intermédio do Programa Fábrica da Comunidade – firmou convênio com a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que está sendo alvo de Comissão Especial de Inquérito (CEI) em São Vicente sob a suspeita de não ter conseguido prestar contas dos repasses do governo do ex-prefeito Tércio Garcia (PSB) na ordem de R$ 33 milhões.

Em Cubatão, a Oscip será responsável por 18 cursos de capacitação profissional e 27 de geração de renda, que já estão com inscrições abertas e irão ocorrer sob o crivo da Secretaria Municipal de Assistência Social e entidades cubatenses ligadas à Administração. Os cursos serão de qualificação profissional básica. A Fábrica da Comunidade funciona na Avenida Nove de Abril, 1.775, Centro.

Em São Vicente, a Adesaf – que possui sede na Rua Guarani, 70, no Parque São Vicente – é um dos sete temas que são alvos de investigação por parte da Câmara de Vereadores: dívida herdada de cerca de R$ 50 milhões com o Instituto de Previdência, eventuais irregularidades na prestação de contas relativas à Encenação da Fundação da Vila de São Vicente (em 2009) e dívida de R$ 218 milhões de restos a pagar.

E mais: antecipação de receita de tributo no valor de R$ 11 milhões (em 2012), oneração do orçamento deste ano em função do pagamento da folha dos servidores relativa a dezembro de 2012, não execução do convênio com o Governo Federal sobre o Portal de Gestão Unificada (de cerca de R$ 15 milhões) e, finalmente, o repasse de mais de R$ 33 milhões à Oscip nos últimos cinco anos.

Vários ex-secretários municipais do Governo Tércio Garcia serão convocados pela Câmara para prestar esclarecimentos relativos aos temas. A comissão, formada no mês passado, tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e não vão parar no recesso parlamentar.

O pedido para se apurar esses fatos partiu do prefeito Luis Cláudio Bili (PSB). Ele não foi direcionado apenas à Câmara, mas também ao Ministério Público (MP).

O Diário do Litoral tentou ouvir a Direção da Adesaf na última sexta-feira, mas quem atendeu o telefone informou que não havia ninguém para responder os questionamentos. Nenhuma resposta também foi encaminhada via e-mail. A Prefeitura de Cubatão também não se manifestou.