Sininho e dois ativistas têm prisão preventiva decretada

Os ativistas Elisa Quadros, conhecida pelo apelido de Sininho, Igor Mendes da Silva e Karlayne Pinheiro, conhecida pelo apelido de Moa, tiveram suas prisões preventivas decretadas hoje (3), no Rio de Janeiro, por ordem da Justiça. O decreto de prisão foi assinado pelo juiz da 27ª Vara Criminal da Capital, Flavio Itabaiana.

De acordo com a medida, os três descumpriram medidas cautelares impostas por um habeas corpus concedido em agosto, pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que impedem que eles participem de manifestações. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), os ativistas participaram de um protesto na Cinelândia, em frente à Câmara dos Vereadores.

“O descumprimento de uma das medidas cautelares impostas aos réus em substituição à prisão demonstra que a aplicação das referidas medidas cautelares se mostra insuficiente e inadequada para a garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos, da mesma natureza, daqueles que estão proibidos”, relata o magistrado em sua decisão.

Os três, e mais 20 denunciados, respondem pelo crime de formação de quadrilha armada. Em agosto, a 7ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus aos réus, permitindo que eles aguardem em liberdade o julgamento da ação penal. Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas, estão o comparecimento regular ao juízo e a proibição de participar de manifestações. Eles também não poderão se ausentar do país.

O avogado Marino D´Icarahy, que representa os três ativistas, argumentou que o evento apontado pela Justiça não se tratava de um protesto, mas sim de uma exposição cultural. Ele criticou o pedido de prisão e disse que pedirá a suspeição do juiz Itabaiana.

"Nós vamos desmontar a farsa que foi montada pelo Estado, na hora certa, no processo. Estamos tendo que interromper o que estamos fazendo para dar conta de mais esta arbitrariedade deste decreto prisional. Vamos pedir a suspeição deste juiz. Porque não é mais possível admitir tamanho arsenal de arbitrariedades que ele comete toda hora no processo, desrespeitando o devido processo legal, o direito à ampla defesa e o direito ao contraditório", destacou D´Icarahy.

Os ativistas têm julgamento marcado no TJ para o próximo dia 16, quando serão ouvidas as primeiras testemunhas de acusação.