Sindicato dos Professsores quer plano de carreira em Bertioga

O Sindicato dos Professores Municipais de Guarujá e Região (Siproem) ingressou com um mandado de injunção coletivo na Justiça para obrigar a Prefeitura de Bertioga a criar um plano de carreira do magistério. A atitude, segundo a entidade, é em virtude da inércia da municipalidade e descumprimento de prazo acordado com a Secretaria de Educação daquele município, firmado em abril último.

O Siproem quer que o Judiciário estipule um Plano de Carreira enquanto o município não aprova um projeto de lei, do prefeito José Mauro Dedemo Orlandini, garantindo o direito da categoria.

Não é a primeira vez que o Siproem recorre à justiça em prol dos professores de Bertioga. Também em abril passado, o Sindicato ingressou com ação para garantir 1/3 da jornada dos professores sem interação com os alunos, nos termos da lei 11738/2008.

Após o ingresso com ação, a Prefeitura reconheceu o direito aos professores e passou a aplicar a lei. Porém a ação continua em andamento, pois há pedido de condenação para a Administração Municipal por danos morais coletivo.

Outra ação do Sindicato é contra o procedimento de avaliação instituído pela Secretaria de Educação, sem aparo legal. A presente ação se encontra em andamento, aguardando a defesa da Prefeitura.

A terceira ação está requerendo que a Prefeitura de Bertioga apresente todos os documentos do contrato efetuado entre a municipalidade e a empresa Rigolin Advocacia, com fim de elaborar o Plano de Carreira do Magistério, que foi confeccionado, levado à Câmara e retirado pelo Executivo.

Surpresa

Ontem, por telefone, o secretário de Educação de Bertioga, Ivan de Carvalho, disse estar surpreso com a atitude do Siproem, visto que a Administração, de forma transparente, marcou para o próximo dia 4 uma audiência pública para discutir uma proposta de plano de carreira com a categoria.

“Estamos sendo democráticos e procurando iniciar uma discussão ampla com os professores e com o sindicato. Essa atitude jurídica, para mim, não tem efeito algum. Talvez o sindicato esteja querendo publicidade e não resolver a questão”, disparou Carvalho.