Cotidiano
O estopim para a convocação do ato público foi o projeto de lei 920-2017, apresentado pelo governador, que formaliza a negociação da dívida do Estado com a União
Da Reportagem
Publicado em 24/10/2017 às 11:02
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Para Fábio Pimentel, o PL de Alckmin, se aprovado, congelará as chamadas despesas primárias, que, na verdade, são os serviços públicos sociais em saúde, educação e segurança / Rodrigo Montaldi/DL
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O Sindicato dos Servidores Estatutários municipais de Santos (Sindest) convoca a categoria para um ato público, às 16 horas desta sexta-feira (27), na Avenida Paulista, 2.163, na capital, diante do escritório da presidência da República.
Estarão presentes sindicatos de servidores e de outras categorias, filiados a diferentes centrais, em protesto contra as políticas trabalhistas, previdenciárias e sociais dos governos federal de Michel Temer (PMDB) e estadual de Geraldo Alckmin (PSDB).
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O estopim para a convocação do ato público foi o projeto de lei 920-2017, apresentado pelo governador Geraldo Alckmin, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa (Alesp), em 5 de outubro, que formaliza a negociação da dívida do Estado com a União.
“Classificado como o ‘PL da Maldade’, o projeto pretende congelar os salários, as evoluções funcionais, quinquênios e adicional conhecido por sexta-parte dos servidores públicos estaduais por dois anos. E visa também restringir investimentos em serviços públicos”, apontou o Sindest em nota enviada à imprensa.
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Dirigente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), o presidente do Sindest, Fábio Marcelo Pimentel, disse que o movimento não se restringe ao funcionalismo estadual e organiza caravanas de sindicatos do interior para a manifestação.
Fim do mundo
O protesto foi marcado na audiência pública da Alesp, na terça-feira (17), com participação de dezenas de sindicatos das centrais NCST, Conlutas, CSP, CTB, CUT, Intersindical e Pública. Mais de 300 trabalhadores e sindicalistas estavam presentes.
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Para Fábio, o PL de Alckmin é uma cópia da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, de Michel Temer, mais conhecida por PEC do fim do mundo, que congela os gastos com o serviço público federal por 20 anos, já aprovada pelo Congresso Nacional.
Em São Paulo, explica o sindicalista, o projeto, se aprovado, congelará as chamadas despesas primárias, que, na verdade, são os serviços públicos sociais em saúde, educação e segurança, para citar apenas três exemplos.
O presidente do Sindest pondera que “a redução de gastos com pessoal resultará em menos profissionais no atendimento à população e no congelamento salarial, aprofundando o caos em que se encontram os serviços públicos estaduais”.
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Segundo Fábio, as isenções fiscais de impostos que o governo deixou de arrecadar, entre 2010 e 2016, causaram perdas de R$ 92 bilhões ao Estado.
Somente em 2017, a cifra foi além de R$ 10 bilhões, segundo números do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
