Sinal verde para a CPI da Cava do Estuário

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou requerimento do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário, entre Santos e Cubatão.

Se aprovada, a CPI será composta por nove deputados, que terão o prazo de 120 dias para investigar irregularidades.

A cava é preenchida com mais de 2,4 bilhões de litros de sedimentos tóxicos, colocando a região em perigo de crime ambiental, como já ocorreu na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais.

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A cratera, de 25 metros de profundidade e 400 metros de largura, maior que o Estádio do Maracanã, foi escavada às margens de um manguezal no Largo do Casqueiro para receber o passivo ambiental do início da exploração do Polo Industrial de Cubatão, há quase meio século.

Apesar de a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmarem que a cava não oferece riscos à natureza ou à comunidade, o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) é outro e já questionou a cava na Justiça.

Ao longo do tempo, segundo especialistas, o material tóxico disposto neste lixão submarino poderá afetar a flora, a fauna marinha e até mesmo os humanos. Há movimentos de ambientalistas contrários a sua
permanência.

A cava foi feita sob a responsabilidade da VLI Multimodal S.A. (Valor da Logística Integrada, empresa ligada a Vale, responsável pela logística do Grupo) e da
Usiminas.

Ambos os grupos têm interesse na ampliação do terminal portuário Tiplam (controlado pela VLI), localizado no estuário do Porto de Santos. Para aumentar em até seis vezes a capacidade do terminal, operaram uma obra de dragagem do canal, de modo a permitir o fluxo de navios maiores.

LOCALIZAÇÃO

A localização da cava está no lado cubatense do Canal Piaçaguera (linha azul), divisa com Santos, a cinco quilômetros do Centro de Cubatão, 5,5 do Centro de Santos, a 3,2 da área continental de São Vicente e a oito quilômetros de Vicente de Carvalho, em Guarujá. Por essa razão, o empreendimento tem causado imensa reação na Baixada Santista.

A começar pela Vila dos Pescadores, que sofre mais diretamente com as consequências da cava, esta região é de mangue e de muita vida marinha. Pessoas tiram o seu sustento da pesca e dos caranguejos. Os impactos da obra são sentidos diretamente. Muitos pescadores são obrigados a viajar para poder trabalhar, quando antes o sustento estava ao lado das casas.

VLI

Em entrevista ao Diário, durante todo o período as manifestações de repúdio à cava, os representantes da VLI reforçaram que não existe risco de vazamentos e que a metodologia para construção de uma cava e de uma barragem é totalmente diferente.

Também garantiram que não há ligação entre as duas situações e que a cava foi a escolhida porque era a mais rápida e não menos segura, já que o transporte do material dragado do canal até uma área em terra demoraria anos, o que aumentaria o risco de dispersão dos sedimentos.

Eles alegaram também que risco de o material escapar existe apenas durante o processo de dragagem, ou seja, retirar o que já está confinado na cava aumentaria o risco de dispersão.

Além disso, que o processo de dragagem de todo o trecho do canal foi feito em apenas quatro meses sem nenhum vazamento, o que é comprovado através das análises feitas na água, fauna e flora da região e entregues a Cetesb.