Servidores aposentados de Cubatão não vão receber benefício integral

Boa parte dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Cubatão ficará sem receber integralmente seus vencimentos. Segundo definido em reunião realizada na última quarta-feira (26), na sede da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais, cuja ata foi obtida pelo Diário do Litoral, somente quem ganha até R$ 3,5 mil terá 100% do salário na conta. Os aposentados cujos salários ficam entre R$ 3,5 e R$ 7 mil receberão R$ 3,5 mil. Os que recebem acima de R$ 7 mil só terão 50% dos vencimentos depositados.

A reunião envolveu membros dos conselhos Fiscal e Administrativo do Fundo de Previdência e da equipe dos departamentos de Finanças e Administrativo da Prefeitura de Cubatão. Segundo o documento, para honrar os compromissos da folha de pagamento de agosto seriam necessários R$ 11.492.448,42. No entanto, a Prefeitura informou que, por conta das dificuldades financeiras, só seriam repassados R$ 6,5 milhões à autarquia e o restante sem previsão de envio.

Vale a pena lembrar que a dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência já chegou à casa dos R$ 25 milhões. Isso porque cada servidor é descontado todo mês 12,5% de seu salário. O dinheiro é repassado para a Caixa. Por sua vez, a Prefeitura teria que repassar o dobro (25%), mas não estaria fazendo sua parte, causando o deficit de receita da autarquia.

Vereador lamenta a situação

“Venho anunciando há mais de três meses que, infelizmente, teríamos um colapso na Cidade a partir do mês de setembro. Os aposentados que receberão seus rendimentos amanhã (hoje) terão os mesmos pagos parcialmente. A Prefeitura acumula um débito de mais de R$ 25 milhões com o Fundo de Previdência, acarretando tal situação”, afirma o vereador Adeildo Heliodoro, o Dinho (SDD), que acrescenta que a dívida fez com que o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) esteja negativado desde 9 de setembro do ano passado, impedindo a Cidade de firmar convênios e deixando de receber recursos do Estado e do Governo Federal.

Ele citou, como exemplos, a atividade delegada, projeto de lei aprovado em maio de 2014, que até hoje não foi implantada e ainda a paralisação de obras, como o Centro Esportivo Pita. “A Prefeitura nada fez para estancar a situação atual, não reduziu contratos, mas sim aumentou os gastos de maneira irresponsável”, garante Dinho, alertando sobre o contrato de ambulâncias que aumentou R$ 912 mil, o acordo de mais de R$ 20 milhões com a Pró-Saúde, ambos alvos de denúncias no Ministério Público (MP).

Pagamentos estão sendo reprogramados

Ontem, a Reportagem tentou falar com a superintendente da Caixa de Previdência, Ana Maria Rodrigues de Oliveira, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Por sua vez, a Prefeitura confirmou, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, que passa por problemas enfrentados pela crise econômica que afeta todos os municípios brasileiros.

A Administração revela que vem realizando uma série de reprogramações de pagamentos e repasses e isso inclui a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão. “Entretanto, é importante esclarecer que a Administração vem cumprindo mensalmente com esses repasses ainda que, em vários momentos, necessitando negociar prazos e valores com a autarquia”, informa em nota.

A Prefeitura confirmou também que repassou para Caixa o valor de R$ 6,5 milhões e promete que outro repasse será feito nos próximos dias, de acordo com a entrada de recursos nos cofres municipais.

Com relação ao pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas, a Caixa de Previdência informa que será feito hoje o pagamento integral de todos que ganham até R$ 3,5 mil, atingindo 1.400 pessoas (66% de todos os beneficiários). Aqueles que ganham entre R$ 3,5 e R$ 7 mil representam (23%). Portanto, os que ganham acima de R$ 7 mil representam 11% da folha.