Servidora de Cubatão nega irregularidade de licença-prêmio

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o pagamento de licenças-prêmio, concedidas pela Prefeitura de Cubatão, começou a ouvir, ontem, os depoimentos de servidores que teriam recebido valores em desacordo com o decreto Nº 9739/11, que prevê limite remuneratório ao funcionalismo municipal (até R$ 15 mil).

Dos cinco servidores convocados, quatro não compareceram alegando férias ou licença-médica. O presidente da CEI, Severino Tarcício (PSB), o Doda, estranhou o fato e solicitou cópia dos despachos dos respectivos documentos que concederam os afastamentos.

A única servidora que prestou depoimento (pediu para não ser identificada) disse que não recebeu nenhum valor a título de licença-prêmio durante a atual gestão (iniciada em 2009). Ela afirmou que os vencimentos recebidos entre julho e outubro de 2014 são resultantes de uma diferença de incorporações baseadas na lei 2005/91.

Com mais de 30 anos de serviços prestados à municipalidade, a servidora garantiu que não ocorreu nenhum procedimento irregular, uma vez que ela cobrava apenas o que a lei lhe assegurava como direito. A funcionária ainda afirmou que não houve necessidade de pedido judicial para obtenção da remuneração.

A depoente esclareceu que em 30 anos de serviço público municipal, ela teria direito a seis licenças-prêmio, sendo que recebeu três em pecúnia e uma foi tirada em gozo. 

Os depoimentos prosseguem amanhã, às 13h30, quando a CEI pretende ouvir o secretário de Gestão, Marco Fernando Cruz, além dos diretores de Recursos Humanos e de Informática e mais três servidores municipais. 

A CEI foi criada após a divulgação dos salários dos servidores públicos do Município no Portal da Transparência da Prefeitura e o surgimento de possíveis irregularidades no pagamento de licenças-prêmio.

O grupo de trabalho quer convocar todos os responsáveis pela concessão dos benefícios, para checagem e confirmação de informações, verificando se ocorreu de fato falsificação de documentos, como alegado pela Administração Municipal.

A CEI também é formada por Ivan Hildebrando (PDT), Dinho Heliodoro (SDD), Fábio Roxinho (PMDB) e Ademário da Silva (PSDB).