Servidor de PG pode comprar casa própria em feirão imobiliário

Nos dias 24 e 25 de maio, das 10 às 16 horas, acontece o 1º Feirão Imobiliário do programa Chave dos Sonhos-Funcionário Público, em Praia Grande, na garagem da Secretaria de Educação (Seduc), localizada na Rua José Borges Neto, altura do nº 50, no Bairro Mirim. Poderão participar os 1.900 servidores municipais inscritos. O programa faz parte do plano de metas Avança PG (dentro do eixo Cidade Solidária), que prevê diversas ações de melhoria para a Cidade entre os anos de 2014 e 2016.

Como explicou o titular da Secretaria de Habitação (Sehab) Alexander Ramos, todas as medidas para garantir ao funcionário o acesso à casa própria estão sendo tomadas. “Nos reunimos com os construtores e técnicos da Caixa Econômica Federal na quarta-feira (8), para sanar dúvidas e já apresentamos o esquema do feirão, o local e a distribuição dos stands. Já confirmamos a oferta de imóveis de 11 empreendimentos, todos localizados no Município. Os valores variam também. Há ainda certa desinformação sobre os benefícios da legislação (Lei Complementar 674/13) para os construtores e, consequentemente, a margem de descontos, mas estamos negociando. Tenho certeza de que teremos bons imóveis, com valores acessíveis tanto para assalariados nível b (de R$ 3mil até R$ 5mil), como para A (até R$ 3mil)”.

O programa “Chave dos Sonhos – Funcionário Público” foi lançado pelo prefeito Alberto Mourão em Dezembro de 2013.

“Nosso objetivo é possibilitar ao funcionário o acesso à casa própria. Para isso oferecemos aos construtores que aderirem ao programa, isenções em impostos e taxas municipais que reduzem os custos da obra, além de outros benefícios, como nosso cadastro com clientes em potencial, o que elimina custo de corretagem e propaganda. Há também possibilidade de a entrada ser financiada pela municipalidade (que a descontará parcelada diretamente no holerite do servidor) e/ou financiamento bancário (pela Caixa Econômica Federal)” disse o titular da Sehab.

Empreendedores

A Prefeitura tem um pacote de benefícios para os construtores que aderirem ao programa habitacional. As vantagens serão obtidas de acordo com a faixa a qual seja dirigido o empreendimento. Por exemplo: isenção de tributos municipais como o Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), especificamente em relação à atividade de construção civil prevista na legislação pertinente. “Também em taxas como a de Execução de Obras particulares, vistoria de aprovação de projeto, rebaixamento de guia, exame de projeto na aprovação, construção, certidão de emplacamento, entre outras”, ressaltou Ramos.

Para participar, o empreendedor deve dirigir-se inicialmente à Secretaria de Habitação com o projeto. Após análise e aprovação do órgão técnico da Sehab, ele deve entregá-lo juntamente com requerimento instruído com os documentos necessários, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura.

Funcionário Público

O cadastro realizado em setembro, somado aos inscritos após o lançamento do programa, totalizou 1.900 servidores, sendo que a maioria (1.540) se encaixa na Faixa A (renda de até R$ 3 mil). Na faixa B (renda de até R$ 5 mil) constam 360 cadastrados. “No entanto, as inscrições continuam. O ‘Chave dos Sonhos – Funcionário Público’ permitirá várias vantagens na aquisição da casa própria (oferecidas pela municipalidade, em parceria com o construtor), tais como o parcelamento da entrada do financiamento em até 48 vezes, descontados os valores em folha de pagamento; desconto de 10% no valor total dos imóveis direcionados aos servidores municipais inclusos na faixa B do programa, sendo que o valor máximo do metro quadrado da área útil do imóvel não ultrapasse R$ 3.050,00.

Há exigências para participar do programa, entre elas ser servidor, empregado público do Município, com pelo menos 3 anos no serviço público; não possuir ou ter financiado imóvel urbano ou rural no país; não ter financiamento de imóvel no país ou ter recebido atendimento habitacional pela Secretaria de Habitação de Praia Grande ou outro agente e possuir crédito pré-aprovado pelo banco responsável pela concessão do crédito habitacional.

Não podem participar do programa servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função de confiança e os admitidos em caráter temporário. Servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo quando prestando serviços nos órgãos municipais, também não podem se inscrever.