SEP suspende licitação para dragagem no Porto de Santos

A licitação para a contratação da dragagem no Porto de Santos, prevista para esta sexta-feira, 27, foi suspensa por liminar obtida junto à Justiça Federal do Distrito Federal, informou a Secretaria de Portos da Presidência da República. A liminar foi obtida pela empresa Coencil Construções e Empreendimentos Civis Ltda, que entrou com um mandado de segurança, alegando que os documentos de habilitação exigidos no edital para as empresas estrangeiras não são claros. Conforme destacou a própria SEP, a companhia argumentou que os critérios para habilitação das estrangeiras não são objetivos e deixa para a "autoridade processante do certame (...) a seu bel-prazer, a deliberação sobre o preenchimento dos requisitos de habilitação de uma dada licitante".

A juíza que deferiu a liminar justificou o pedido "em razão do caráter precário dos provimentos dados em plantão judicial e da exiguidade do tempo para exame de toda a documentação trazida para averiguação". A SEP informou que "adotará todas as providências necessárias na tentativa de retomar a licitação no menor prazo possível".

A licitação seria realizada por meio de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O vencedor, que seria escolhido pelo critério de maior desconto, seria responsável pela elaboração dos Projetos Básico e Executivo de dragagem, além da realização das obras. O prazo do contrato foi fixado em 17 meses contados a partir da data de sua assinatura e o valor é estimado em R$ 374,9 milhões, com base em orçamento realizado em setembro de 2014.

Em 2014, foram realizadas duas outras licitações na tentativa de contratar as obras de dragagem no Porto de Santos, mas ambas fracassaram. A principal alteração do edital atual, em relação às tentativas anteriores, é a exclusão de dois ciclos de manutenção do escopo do objeto contratual.

O governo tenta realizar a contratação da empresa ou consórcio que será responsável pela dragagem enquanto estuda um modelo para uma concessão de serviços de dragagem. A expectativa da SEP é abrir na próxima semana uma consulta pública sobre esse modelo.