Senado discute cobrança diferenciada nos cartões

O plenário do Senado começou a discutir em plenário uma proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que visa proibir os comerciantes de estabelecer diferença no preço de venda quando o pagamento ocorre por meio de cartão de crédito. Os senadores vão votar um requerimento apresentado pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Vicente Claudino (PTB-PI) para levar a matéria para duas comissões da Casa, a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle (CMA).

Na terça-feira, 05, à noite, a proposta chegou a ser discutida em plenário, mas foi retirada da pauta. Coube ao senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) pedir a votação da proposta ao presidente do Senado. "Então, dentro da conveniência da Mesa, sugiro e solicito a Vossa Excelência que coloque nesse esforço concentrado, se couber, ainda hoje, ou ainda nesse esforço concentrado. Não é sequer nominal", disse, ao se referir que a aprovação ou rejeição da matéria poderia ocorrer em votação simbólica.

O presidente do Senado disse que havia firmado um compromisso para apreciar a "importantíssima" matéria. "Se for o desejo da Casa, tão logo façamos essas duas votações, apreciaremos a matéria", anunciou Renan, inicialmente.

Contudo, após as discussões de outras matérias, o presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), pediu a atenção dos parlamentares. Disse ter em mãos um documento assinado por dirigentes de uma série de entidades manifestando-se "absolutamente" contra a aprovação da matéria: Procon, Proteste, Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor, Adecon, Idec e ProconsBrasil.

"Quero dizer a Vossa Excelência (Renan Calheiros) e à Casa que essa matéria não é consensual. O meu partido e eu pessoalmente nos manifestamos contrários, e gostaria de ouvir a opinião de alguns líderes a mais com relação a essa matéria, que é polêmica tem a manifestação escrita de várias entidades de classe de defesa do consumidor, que contestam a diferenciação de preço no comércio para pagamento com cartão de crédito", afirmou Agripino que também é líder do DEM no Senado.

Em seguida, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-PB), manifestou-se na mesma linha de Agripino. E pediu o adiamento da votação. "Essa é uma matéria que nós reputamos importante, mas não há consenso em torno dela. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que possamos deixá-la para próximas oportunidades", pediu Braga.

Em seguida, o autor do projeto protestou e cobrou a votação da proposta. "Não é uma questão de consenso. É uma questão de defesa do consumidor, e eu não posso acreditar que as bandeiras dos cartões de crédito impeçam a manifestação do Senado. Contra ou a favor, que defina o Senado a sua posição", criticou. Segundo ele, o cartão de crédito "carrega" em no mínimo 6% todos os custos do País, com impostos e outras despesas.

"Já existem decisões de tribunais permitindo que estabelecimentos comerciais concedam desconto para quem pagar à vista, mas fica sempre o medo do comércio de que um promotor processe um comerciante por ter liberado o comprador do peso do cartão de crédito", disse Requião. Para ele, não há cabimento se estabelecer uma "Casa da Moeda paralela no Brasil" e que se carregue, num momento de inflação pesada, a economia brasileira com o custo dos cartões.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) também disse que é preciso discutir o assunto e que uma das instituições que criticaram a adoção da medida é, para ela, "insuspeita". Requião rebateu-a. "Então, seria eu suspeito por ter apresentado a matéria?", questionou. Ana Amélia disse que não, "pelo contrário", e defendeu o debate da matéria. Renan Calheiros decidiu, então, adiar a votação da proposta para hoje.