Senado dá aval e uso de fogos de artifício pode ocasionar multa de R$ 50 mil; veja

Na última quarta-feira (30), o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe o armazenamento, fabricação, comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam ruídos e barulhos acima de 70 decibéis.

Em suma, o texto afirma que o barulho acima da média prejudica a saúde de crianças, animais, idosos e pessoas com deficiência.

O indivíduo que descumprir a lei será multado no valor entre R$2,5 mil e R$50 mil.

Já no caso de empresas responsáveis pela fabricação de artefatos, punição financeira obedece ao faturamento bruto, indo de 5% a 20% do valor.

Agora, a decisão precisa ser aprovada pela Câmera dos Deputados.