Senado aprova programa Mais Médicos, que segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o Mais Médicos, programa lançado pelo governo federal em julho e que já é considerado o carro-chefe da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff e da candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo do Estado de São Paulo.

O texto, que agora segue para sanção da presidente, sai do Congresso num formato ainda mais favorável para o governo do que a Medida Provisória enviada pelo Executivo. Ele transfere para o Ministério da Saúde a atribuição para concessão do registro provisório para médicos formados no Exterior, tarefa originária dos conselhos regionais de Medicina, uma mudança que poderá significar mais ritmo para contratação de profissionais estrangeiros.

Até agora, 1.061 profissionais estão em atividade, um número minguado, diante das 16 mil vagas solicitadas pelas prefeituras que ingressaram no programa. O ritmo lento se deve a dois fatores: o pouco interesse de profissionais brasileiros em participar do programa e a resistência dos conselhos médicos em conceder o registro provisório para profissionais estrangeiros. Tanto é que, dos 656 registros pedidos para médicos com diplomas obtidos no exterior, 196 ainda não foram concedidos. Esses estrangeiros estão há pelo menos um mês recebendo sem atender a população.

Profissionais que ingressarem no programa, criado sob a justificativa de levar médicos para regiões que carecem de profissionais incluindo periferias de capitais e regiões metropolitanas, podem permanecer por um período de três anos, renovável por mais três. Para tanto, receberão uma bolsa de R$ 10 mil, por uma jornada exclusiva de trabalho de 40 horas semanais.

Estrangeiros terão de realizar, terminado o terceiro ano, o Revalida, a prova organizada pelo governo para validação de diplomas de médicos obtidos no exterior. Uma proposta mais restritiva do que o texto da MP, que previa a possibilidade de prorrogação por mais três anos.

O projeto determina ainda a criação de uma carreira específica para médicos do SUS, mas de forma genérica. Mesmo sem definição clara, a mudança foi suficiente para que o Conselho Federal de Medicina (CFM), um crítico ferrenho do Mais Médicos, passasse a aprovar a proposta. O presidente da entidade, Roberto D'Ávila, reconhece que os termos do texto são vagos, mas está convicto de que há um pacto.

O governo trabalhou de forma intensa para selar um acordo e desde a semana passada a aprovação desta noite estava acertada. A ideia era aparar todas as arestas durante as negociações na Câmara dos Deputados, justamente para evitar alterações no Senado _ algo que levaria o projeto a ser remetido, novamente, para a Câmara. A pressa se deve sobretudo à necessidade de agilidade para registro de 2.597 profissionais estrangeiros, que dentro de duas semanas devem concluir o curso de formação e ser enviados para as áreas consideradas prioritárias pelo governo. A intenção é a de que, até lá, o próprio ministério possa fazer o registro, o que evitaria o vexame.

O texto aprovado também traz diretrizes para residência médica e altera o curso de Medicina. Ao menos 30% da carga horária do internato médico (que faz parte da graduação) será feita na atenção básica e em serviço de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta determina ainda que cursos de graduação de Medicina, dentro de dois anos, passarão por avaliações periódicas. A qualidade das residências também será aferida.

O projeto torna obrigatório o Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, de 2 anos de duração, com algumas exceções. Para as especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia Geral, Psiquiatria e Medicina Preventiva e Social, o curso terá duração de um ano. Já os médicos interessados em Genética Médica, Medicina do Tráfego, Medicina do Trabalho, Medicina Esportiva, Legal, Nuclear, Física e Reabilitação, Patologia e Radioterapia terão acesso direto à residência.

O texto também incentiva o Provab, o programa do governo criado em 2011 para atrair médicos brasileiros para serviços públicos. O relatório incorpora o bônus de 10% nas provas de residência e, se aprovado, passa a ser lei. O bônus é contestado por universidades.

A aprovação do projeto foi tranquila no Senado, em votação simbólica. O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que apoiaria a aprovação do projeto mas apresentou uma emenda supressiva que, se aprovada, seria um duro golpe para o governo: conselhos regionais manteriam a competência para emitir o registro provisório para profissionais estrangeiros. A proposta foi derrotada por 41 votos a 16.

O discurso mais contundente foi do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Embora tenha anunciado que votaria favoravelmente à proposta, ele criticou o momento da apresentação da proposta e a equiparou a "galinha de ovos de ouro" para a campanha de reeleição presidencial e comparou a medida à "areia para os olhos dos brasileiros."