Semam aplica mais de R$ 100 mil em multas no 'Cidade sem Lixo'

Mais de R$ 100 mil em multas. Esse é o balanço da Secretaria do Meio Ambiente (Semam) dentro da campanha Cidade sem Lixo. Ao todo, foram 72 multas aplicadas desde junho, quando a iniciativa foi lançada pela Prefeitura, envolvendo desde descarte irregular de entulho até veículos abandonados no espaço público.  

A maior das multas foi de R$ 30 mil, aplicada em um flagrante de tentativa de despejo de resíduos da construção civil (entulho) em área de manguezal.

Outras 15 multas, no valor total de R$ 8 mil, foram aplicadas pelos fiscais da Semam em reformas ou construções que não possuíam o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRSCC), conforme determina a Lei Complementar 792 (14/01/13).

O objetivo do plano e da fiscalização é evitar o transporte e o descarte clandestinos de entulho, muitas vezes em área de preservação ambiental, comprometendo a fauna, a flora e a qualidade dos cursos d’água que abastecem a região.

Ainda relativo ao entulho, a Semam aplicou 13 multas (R$ 34,8 mil) por transporte irregular de resíduos da construção civil e outras 15 (R$ 8,5 mil), por descarte de restos de obras no passeio público.

Já em relação a veículos abandonados nas ruas (Operação Lata Velha), foram 28 multas, cada uma no valor de R$ 1 mil.

As ações envolvendo a Campanha Cidade sem Lixo somaram R$ 109.300,00.

Recursos vão para Fundo

Os recursos oriundos de multas ambientais são destinados ao Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente. Criado em janeiro de 2012, ele tem como objetivo, entre outros, implementar programas de proteção, conservação e preservação, além de pesquisas destinadas à melhoria da qualidade ambiental e capacitação técnica. O fundo é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente.