Sem acordo, funcionários públicos retomam greve em Praia Grande

Após assembleia com a categoria, na noite da última segunda-feira (14), a Direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Praia Grande, informou na manhã de hoje a retomada da greve, por consequência da não apresentação, por parte da Administração Municipal, de uma proposta real de reajuste salarial, conforme havia sido acordado na reunião de conciliação realizada na Justiça.   

Segundo o Sindicato, ao invés disso, uma proposta foi apresentada pelo prefeito Alberto Mourão (MDB) à Câmara de Vereadores, de recomposição da inflação de 5,48%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do período de abril de 2024 a março de 2025, sem ganhos reais, considerado insatisfatório pela categoria.  

Mourão ofereceu abono de desempenho fiscal a ser pago em parcela única no mês de janeiro de 2026. O Sindicato não quer aumento zero e afirma que a Prefeitura de Praia Grande tem condições de conceder um aumento real ao servidor da ordem de 10,09% independente das perdas salariais. 

Também revela que a Prefeitura tem possibilidade de aumentar o valor do Vale Alimentação de R$ 740,00 para R$ 1.210,00, além de melhorar outras cláusulas fora do âmbito econômico, o que não foi previsto no projeto de lei complementar encaminhado por Mourão à Câmara, que previu apenas o mesmo índice (5,48%) para o Vale Alimentação. 

Mourão quer ainda que os vereadores aprovem que os servidores que aderiram à greve sofram descontos pelos dias parados. Os servidores não sofreriam descontos das horas não trabalhadas desde que atendam as convocações para o cumprimento destas horas no prazo de doze meses.

Suspensão

A Justiça havia suspendido a greve mas determinou que a Administração apresentasse uma proposta, agora não aceita pela categoria. O presidente do Sindicato, Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, em reunião com a categoria após a última negociação, havia revelado que a suspensão e o prazo dado havia sido um reconhecimento que a greve era legal. 

A Direção do Sindicato informa ainda que a previsão orçamentária do período dá margem para providenciar os devidos reajustes sem ferir o limite prudencial. Hoje, funcionários públicos deverão lotar a Câmara para tentar convencer os vereadores e rejeitarem a proposta de Mourão. 

Prefeitura

A Prefeitura confirmou o envio do projeto à Câmara e o percentual oferecido. Mas revelou que o projeto ainda prevê a instituição, para o exercício de 2025, de abono de desempenho fiscal a ser pago em parcela única em janeiro de 2026, destinado 25% do valor que ultrapassar a receita corrente líquida estimada de R$ 2.416.000.000,00, excetuando-se do cálculo emendas parlamentares e trocas de recebíveis de dívidas. O valor obtido na operação será rateado aos servidores de forma especificada na minuta.

Na mensagem enviada ao Legislativo Municipal foi explicado ainda que “a receita dos tributos municipais, fundada na inflação apurada nos últimos dez anos, atingiu o percentual na casa de 80,25% enquanto a revisão geral anual dos servidores com a revisão ora concedida, atinge um total 98,64%.”

A Prefeitura explica também que a proposta foi definida após semanas de estudos de impacto financeiro no orçamento municipal para este ano de 2025 que foram efetuados pelas secretarias de Finanças (Sefin) e de Administração (Sead). 

A Prefeitura levou em conta também a atual situação orçamentária do Município e a necessidade do cumprimento da legislação com ênfase na Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Desta forma, a Administração Municipal reforça seu compromisso em manter a oferta de serviços públicos para a população e o pagamento em dia dos salários aos servidores em geral.