Sehab retoma moradia vendida irregularmente

Uma das casas populares do Conjunto Bitaru I foi retomada pela Secretaria de Habitação (Sehab) de São Vicente, na semana passada. O proprietário contemplado no Programa Papel Passado, que recebeu as chaves em 2010, havia vendido o imóvel, o que é proibido por lei. Já o proprietário atual perdeu a casa e o investimento. O imóvel foi destinado para outra família do Município inscrita no Cadastro Único, do Governo Federal. 

Segundo o secretário de Habitação de São Vicente, Emerson Santos, o Conjunto Bitaru I faz parte do Programa Papel Passado e é fruto de convênio com o Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). No Bitaru I, foram construídas 176 casas sobrepostas destinadas para famílias em situação de risco que moravam na Avenida Brasil. As chaves foram entregues em 2010. O programa contempla ao todo 2.184 remoções.

Emerson Santos explica que, no Programa Papel Passado, as moradias são 100% subsidiadas pelo poder público. “Se a família contemplada quiser se mudar do imóvel deve devolver a moradia para a Prefeitura, não pode vender, alugar, trocar, ceder, doar ou penhorar o imóvel. O beneficiário do Bitaru I não pagou nada pela unidade habitacional”, afirma.

Santos diz que a secretaria está intensificando a fiscalização, tem conhecimento de que se “trata de um problema antigo na Cidade”, mas afirma que é “difícil fiscalizar”, porque apesar das denúncias recebidas, as pessoas não informam os endereços das unidades em situação irregular. “As pessoas não falam nomes, nem os endereços corretos, por isso estamos iniciando o processo de publicização, ou seja, estamos divulgação a ação, para estimular os vizinhos a denunciarem, lembrando que as pessoas podem fazer as denúncias por telefone, email ou através da nossa página no Facebook, sem se identificar”, reitera.

Além disso, a secretaria vai realizar mutirões junto aos conjuntos habitacionais para verificar regularidade dos imóveis. O objetivo é identificar situações irregulares de venda ou locação de imóvel. O próximo mutirão será realizado no Sambaiatuba, onde existem 210 unidades.

Santos disse que uma das medidas para coibir as transações irregulares de imóveis populares na Cidade é entregar as chaves às famílias beneficiadas somente quando a documentação do imóvel estiver pronta. “Só entregamos as unidades devidamente regularizadas com escritura”. 

Denúncias

Denúncias sobre as práticas ilegais devem ser feitas junto à Secretária de Habitação (Rua José Bonifácio, 404, 4° andar – Centro) de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas, ou pelo telefone 3569-2344, ou via email [email protected]. Outro canal de denúncia é a página da secretaria no Facebook: www.facebook.com/pages/SEHAB-Secretaria-de-Habitação-de-São-Vicente.

Déficit é de cerca de 23 mil unidades

O déficit habitacional de São Vicente está em torno de 23 mil unidades. São famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, sendo que metade reside em áreas de risco. O quadro é apontado pelo secretário municipal de Habitação, Emerson Santos.
O déficit aumentou em aproximadamente quatro mil famílias, comparando com o levantamento de 2009, do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS), que já apontava um déficit de 19 mil moradias.

O secretário da Sehab, Emerson Santos, explica que, hoje, aproximadamente 10 mil famílias residem em áreas de risco como mangue, canal, entre outras, e necessitam ser removidas.

Santos afirma que a expectativa é atingir 5 mil novas moradias entre entregas e obras em andamento até o final da gestão do prefeito Luis Cláudio Bili. Até agora, já foram entregues 580 unidades. 

Em 2013, foram entregues 200 unidades do Conjunto Habitacional Rio Branco e 222 títulos de posse, contemplando moradores do México 70, Jardim Rio Branco e Sá Catarina de Moraes. As obras contam com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceira com a Prefeitura de São Vicente.

Em junho deste ano, foi realizado o sorteio de 228 famílias para a escolha de unidades do Conjunto São Vicente II, na Vila Ema (Área Continental). Ao todo, são 380 unidades construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. No início do ano, 152 apartamentos já foram selecionados.

O secretário diz que as obras de 500 unidades do Conjunto Primavera -Penedo estão sendo refeitas. O convênio entre a Prefeitura, Governo do Estado, por meio da CDHU, e Governo Federal, foi assinado no dia 4 de julho. O conjunto fica no Jockey Club e as obras devem ser entregues no primeiro semestre de 2016.

O contrato para a construção de 1.120 moradias no Conjunto Tancredo Neves III foi assinado em setembro. As unidades serão construídas na marginal da Rodovia dos Imigrantes, na Cidade Náutica. O prazo de conclusão das obras é de 24 meses.

No último dia 9, o secretário de Habitação esteve no Ministério das Cidades, em Brasília, para tratar das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Conjunto Bitaru II (400 unidades) e Conjunto Rio Branco (416). “Já avançamos bastante e estamos migrando para o Minha Casa, Minha Vida”, afirma Santos.

Outras 360 unidades serão erguidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional de Urbano (CDHU), ao lado do Ginásio Dondinho.
Santos adiantou que o Município devem contratar mais 832 unidades habitacionais em 2015 por meio de convênio com o PAC.

Áreas da União
Emerson Santos afirma também que o Município pretende negociar outras áreas para programas habitacionais junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Plano Diretor
O secretário diz que o Plano Diretor já encaminhado para a Câmara Municipal prevê a construção de 30 mil unidades habitacionais a curto, médio e longo prazos.