Maioria dos juízes se posicionam contra a descriminalização do porte de drogas

A maioria dos juízes brasileiros é contrária à descriminalização do porte de drogas, indica pesquisa inédita feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre maio e julho deste ano.

Realizada com 4 mil juízes, a enquete teve como objetivo saber a opinião dos profissionais sobre temas polêmicos. De acordo com Gil Guerra, vice-presidente de comunicação da AMB, 60% dos entrevistados se posicionaram contra a descriminalização, 33,8% foram favoráveis e o restante não respondeu.

"A AMB não tem uma posição institucional sobre o tema porque isso precisaria ser discutido e votado nos nossos órgãos deliberativos. No entanto, como entidade de classe, procuramos ouvir a nossa base e fomentar o debate para poder extrair uma posição", diz ele. O País tem hoje cerca de 16.500 juízes.

Na área da saúde, entidades também contrárias à descriminalização do porte criticaram o voto do ministro Gilmar Mendes, a favor da descriminalização. "Ele citou alguns exemplos de países e serviços de saúde que não são os mais bem sucedidos. Portugal, por exemplo, teve aumento no número de dependentes ao descriminalizar. Se o Supremo aprovar isso no Brasil, será uma grande perda, um retrocesso", diz Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Já Sidarta Ribeiro, diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) afirma que o voto de Mendes foi "primoroso" ao defender que os danos da proibição do porte de drogas são maiores do que os do próprio uso de entorpecentes. "Enquanto houver criminalização, haverá um ambiente coercitivo que vai dificultar a abordagem de saúde", diz.

Defensor público e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Daniel Nicory do Prado avalia que o voto do relator do processo foi bem fundamentado e afastou "interpretações erradas e exageradas" sobre a abrangência de uma possível descriminalização. "O ministro foi muito feliz quando chamou a atenção para o fato de que isso está longe de ser a legalização das drogas. O que o Supremo discute é algo muito menos abrangente, é apenas o entendimento de que o usuário não pode ser criminalizado", afirma.