Secretária e duas servidoras de Praia Grande são afastadas pelo MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve decisão da Justiça que afasta do cargo a Secretária da Promoção Social do Município de Praia Grande, Nanci Solano Tavares de Almeida. Também foram afastadas a Chefe de Divisão de Proteção Especial de Alta e Média Complexidade de Atendimento à Criança e ao Adolescente da Prefeitura, Mônica Pimentel dos Santos; e a Chefe do Departamento de Licitações da Prefeitura, Rosely Tamasiro. Também foi decretada a indisponibilidade dos bens das três servidoras.

Segundo o MP, as medidas foram requeridas em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada dia 13 de novembro pelo Promotor de Justiça Vinicius Rodrigues Franca, após apurar irregularidades no processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Promoção Social para contratação de entidade para o serviço de abordagem social de crian- ças, adolescentes e adultos em situação de rua.

Dois pregões foram abertos em 2013 e, ao final, foram julgados desertos, o que possibilitou que a Prefeitura fizesse a contratação direta da ASPPE – Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação por R$ 278 mil, valor muito superior aos obtidos nos dois procedimentos licitatórios. No primeiro deles, uma participante apresentou a proposta de R$ 173,5 mil, que acabou sendo considerado inaceitável pela Chefe do Departamento de Licitações. 

Para o MP, as servidoras contrariaram inúmeros preceitos legais ao rejeitar a proposta mais vantajosa à Administração e ao fazer a contração direta, por preço bem superior às propostas anteriormente apresentadas. Na ação, o Promotor fundamenta que a empresa contratada não foi vencedora do primeiro pregão e sequer participou do segundo certame. A ASPPE também é ré na ação.

A Prefeitura de Praia Grande informou que apenas segunda-feira, dia 15, poderá dar um parecer sobre o caso