São Vicente, no litoral de SP, usa drone para fiscalizar ampliação de imóveis; entenda

A Prefeitura de São Vicente deverá ampliar muito a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pois adquiriu e já está utilizando um drone para fotografar a ampliação irregular de imóveis.  

A Reportagem descobriu que alguns imóveis já descobertos tiveram o valor do imposto dobrado, em 2025, após serem detectados pela fiscalização. Um deles está no Parque São Vicente.

O imóvel estava cadastrado na Prefeitura com uma área de cerca de 51 metros quadrados, mas o drone descobriu que foi ampliada para cerca de 103 metros. O imposto anual passou de R$ 1.400,00 para R$ 2.500,00.

Outro imóvel foi detectado na Cidade Náutica. Ele estava registrado na Prefeitura com uma área construída de cerca de 49 metros quadrados e o equipamento fotografou uma área atual de 122 metros quadrados. O IPTU passou de R$ 1.260,00 para cerca de 2.700,00, respectivamente.

A Prefeitura de São Vicente explica que por intermédio do estudo detalhado de geoprocessamento, realizado a partir de imagens aéreas coletadas em todo o território da Cidade, foi constatado que mais de 24 mil imóveis possuem condições irregulares no Município, ou seja, uma a cada cinco residências.

“Isso acontece quando o proprietário de um terreno amplia a área de construção sem seguir todos os trâmites necessários, com requerimento junto à Prefeitura, pagamento de todas as taxas, projeto executado por engenheiro ou arquiteto, entre outros”, informa a Administração.

A Prefeitura explica também que muitas pessoas estão se referindo ao aumento do IPTU, quando na verdade, elas estão pagando a diferença identificada nesse levantamento.

“Valores que elas deviam pagar desde que realizaram obras em suas propriedades. Todos esses moradores foram notificados sobre a necessidade de regularização de suas pendências com antecedência, por meio de avisos nos próprios carnês dos IPTUs dos anos anteriores.  Vale ressaltar que o Município não aplicou acréscimo relativo às irregularidades dos cinco anos anteriores, apenas de 2025”.

Reajuste

Ainda sobre o IPTU, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ressalta que o IPTU teve reajuste de apenas 4,24% com base na oscilação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Esse índice é inferior ao de 2024 (4,61%) e 2023 (8,73%). Alguns imóveis, no entanto, tiveram acréscimo relativo a alterações feitas na área construída sem os devidos procedimentos, o que, naturalmente, altera o valor do IPTU”.

Com o programa de regularização de imóveis, o munícipe pode legalizar as condições de sua residência com desconto de 80%. A adesão para o programa de regularização é até o final de junho.

Basta comparecer à Secretaria de Licenciamento (SEL), localizada na Praça da Bandeira, 15, 3º andar - Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (13) 3569-9066 e/ou e-mail: [email protected].

Em 2024, a Prefeitura arrecadou, totalizando os pagamentos correspondentes ao ano e a quitação de dívidas ativas relacionadas a anos anteriores, R$ 281,6 milhões. Para 2025, a previsão de arrecadação total é de 321,3 milhões.

Vale lembrar também que a Lei Complementar 1.073/2022 atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município, que corresponde a um estudo referente à valorização do imóvel de acordo com suas características e localidades.

Essa atualização está prevista no Artigo 86, Inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município, que estabelece a necessidade de realização a cada quatro anos. Esse estudo também gerou eventuais alterações na cobrança do IPTU.