São Paulo terá primeira delegacia para pessoas com deficiência

As secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Segurança Pública assinaram este mês um decreto para a criação de uma delegacia para pessoas com deficiência. A unidade será instalada no Departamento de Polícia Judiciária da Capital, o DECAP, localizado na Avenida Brigadeiro Tobias, 527, região central de São Paulo. A delegacia contará com equipe multidisciplinar e servirá como referência e apoio para outras delegacias no atendimento à esse público. A seleção de profissionais para atuar na delegacia já está aberta e após as contratações, haverá capacitação dos contratados. O decreto prevê, ainda, a futura instalação de delegacias especializadas em outras regiões do Estado.

Além das atribuições de uma delegacia regular, a nova unidade contará com serviços de uma equipe de apoio diferenciada coordenada por um sociólogo, composta por assistente social, psicólogo e intérprete de libras e reunirá informações sobre tipos de violência. Neste novo modelo, haverá serviços de prevenção e repressão de crimes contra a pessoa com deficiência, recebimento, concentração e difusão de dados e denúncias de crimes e atos de violência contra a pessoa com deficiência. A delegacia ainda tem como objetivo ampliar a notificação de casos e colaborar na capacitação de policiais para aperfeiçoar atendimento em outras unidades.

A necessidade da existência de uma delegacia especializada surgiu durante a elaboração do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência, lançado em outubro de 2013. “Detectamos mais de 1.300 denúncias de casos de violência no Estado nos últimos dois anos”, alerta Linamara Rizzo Battistella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Maus-tratos, apropriação de recursos financeiros, agressões físicas e abuso sexual são algumas das formas mais frequentes de violência registradas.