Santos usa pedras para inibir moradores de rua embaixo de viadutos

Esta semana, a Prefeitura de São Paulo foi colocada numa 'saia justa' após a Folha de São Paulo ter publicado a instalação de pedras sob viadutos.

A medida, considerada impopular, serve para impedir que pessoas em situação de rua se instalem no local, muitas vezes, a melhor alternativa para se abrigar das chuvas e até do frio, visto que comerciantes costumam não gostar e até usarem seguranças para tirar as pessoas.

A iniciativa causou embaraço ao ponto de, em nota, a Administração Bruno Covas (PSDB) alegar desconhecer a iniciativa, abrir sindicância para apurar o responsável pelo ocorrido (já demitido) e iniciar a retirada das pedras.

EXEMPLO.

No entanto, a já intitulada por Guilherme Boulos (PSOL) de 'arquitetura da exclusão', parece que serviu de exemplo para Santos, também comandada pelo PSDB.

Sob o novo viaduto da entrada da Cidade, que leva o nome do ex-prefeito Paulo Gomes Barbosa, por iniciativa do próprio filho, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), foi feito exatamente o
mesmo.

As pedras, bem próximas umas das outras, são afixadas por uma espessa camada de cimento, na parte debaixo do viaduto.

No viaduto sobre o túnel ao lado da Rodoviária também ocorre o mesmo. Cerca de 868 pessoas estão em situação de rua em Santos, conforme censo de dezembro do ano passado.

EUGENIA.

A Reportagem ouviu a opinião do doutor em Direito e professor especialista em Direitos Humanos e Genocídios Flávio de Leão Bastos Pereira.

Ele explica que a prática comum em algumas cidades de instalação de jatos d´água, pedras e outros obstáculos para afastar a população de rua dos poucos abrigos contra as intempéries e contra a violência, fulmina não apenas as leis vigentes, mas insere a sociedade no âmbito da barbárie eugenista e da imoralidade.

"A cidade inteligente e acessível a todos é garantia fundamental básica para o direito de ir e vir e, principalmente, para o direito à própria existência, à visibilidade. Negar o espaço das cidades a alguém, especialmente aos necessitados, é conduta eugênica presente na raiz da segregação e dos guetos. Compõem a escala que leva ao extermínio, físico e social. Como ensinou Edgar Morin: as tendências bárbaras não se distanciam das tendências civilizadoras".

CONSTITUIÇÃO.

O professor-doutor explica ainda que tanto a Constituição de 88, quanto a Carta Internacional dos Direitos Humanos à qual o Brasil aderiu, protegem os direitos básicos necessários à manutenção da vida - alimento, vestuário, integridade física, mental e outros, necessários ao exercício da cidadania.

"É objetivo estabelecido pelo artigo 3º da Constituição a redução das desigualdades sociais. É princípio que inaugura e deve pautar as políticas públicas, a dignidade da pessoa humana, ou seja, o respeito e a preservação aos seus atributos únicos e insubstituíveis; às suas potencialidades e à sua própria humanidade", finaliza Flávio de Leão Bastos Pereira.

PREFEITURA.

Sob a questão, a Administração Rogério Santos (PSDB) garante que as pedras foram instaladas para evitar a permanência e trânsito de pedestres, sejam eles pessoas em situação de rua, transeuntes, turistas e outras. "A medida visa a segurança da população e da estrutura do elevado", afirma em nota.

Ainda segundo a Prefeitura, a também tem como objetivo evitar infrações de trânsito no local como parada proibida e estacionamento irregular de veículos, além de outros tipos de ocorrências que podem comprometer a integridade do viaduto como eventuais incêndios e acidentes de trânsito.