Santos pode ter usina de lixo sólido na área do Sítio das Neves

Ambientalistas "de orelhas em pé". A Prefeitura de Santos abriu processo administrativo para o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para instalação de uma usina de incineração de resíduos sólidos urbanos, denominado projeto Valoriza Santos URE - Unidade de Recuperação de Energia, no Sítio das Neves, bairro localizado na área continental da Cidade.

A abertura do processo foi publicada há praticamente um mês, no dia 7 de maio, no Diário Oficial (online), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e assinada pelo secretário e presidente da Comissão da Comissão de Impacto de Vizinhança, Júlio Eduardo dos Santos.

O processo de licenciamento já se encontra na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sob n.º 007885/2020-59, podendo a qualquer momento ser encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santos (Consema).

Segundo informações obtidas pela Reportagem, a usina utilizará os resíduos sólidos urbanos como combustível para geração de energia elétrica através do processo Mass Burning - que se dá com altas temperaturas, associadas a oxigênio em excesso.

Reunião

O diretor da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), Jeffer Castelo Branco, disse ontem que a sociedade civil organizada se reuniu para discutir o projeto. "Infelizmente, além de desvalorizar a Cidade de Santos, sua denominação unidade de recuperação de energia é um verdadeiro engodo, pois a incineração de resíduos urbanos com altas taxas de umidade são incapazes de recuperar energia, além de gerar milhares de toneladas de gases de efeito estufa, gases tóxicos e material particulado que na nossa região está acima do recomendado pelo organização mundial da saúde", afirma Branco.

O diretor da ACPO é mestre em ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Análise Ambiental integrada (pela Universidade Federal de São Paulo - Unifesp), Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências da Saúde (Unifesp), Bacharel em Serviço Social (Unifesp) Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Socioambiental da Unifesp.

Alerta dado

O professor e ambientalista Élio Lopes dos Santos afirma que, há dois anos (7 de março de 2018), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apresentou, em audiência pública em Praia Grande, o plano de gestão integrada de resíduos sólidos da Baixada, em que foi apresentado 12 opções de combinações de tecnologias para tratamento do lixo local e, entre elas, estava a incineração por processo de queima direta da massa (Mass Burning).

"Após várias discussões durante a audiência que contou com a presença dos representantes de universidades, e da sociedade organizada e até mesmo do Ministério Público, a opção de incineração constante no relatório do IPT foi severamente rechaçada quase que por unanimidade pelos cidadãos presentes, pois se trata de um processo anacrônico, de alto custo e riscos associados a geração de poluentes perigosos muitos dos quais carcinogênicos, como dioxinas e furanos", afirma o professor.

Para Lopes, que é mestre em Engenharia Urbana (com ênfase em poluição do ar), químico, engenheiro industrial, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e de Controle de Poluição, responsável pela Ecel Ambiental, empresa de Engenharia e Consultoria com mais de 10 anos de atuação, "escolheram a pior alternativa tecnológica para ser implantada, indo contra a lei nacional de resíduos sólidos que prevê a implantação de processos de valorização do lixo e proteção ambiental com processos reciclagem e políticas de redução da geração de resíduos, que se implementadas não há necessidade de incineração".

Sem debate

O especialista ainda é da opinião que o Valoriza Santos, além de já iniciar sem um debate público, desvaloriza o Município e não recupera energia, na verdade o mesmo apenas queima recursos públicos recaindo todo ônus no colo e na saúde dos contribuintes.

"Em síntese, a geração de energia, através da incineração por Mass Burning, além de não atender o que elenca no rol de prioridade previsto na política nacional de resíduos sólidos, é uma falácia do ponto de vista de aproveitamento energético, pois mais de 40% dos resíduos a serem incinerados, são orgânicos e, portanto, de alta umidade e baixo poder calorífero, necessitando de queima de combustível auxiliar (gás ou óleo combustível) para se sustentar energeticamente. Nada mais é do que uma termelétrica a gás que traz no seu bojo a incineração de lixo no segundo plano, em nada se constituindo em geração de energia com aproveitamento da queima de resíduo sólido", finaliza.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio de processo de pedido de manifestação ambiental, informa que emitiu ao empreendedor responsável pelo projeto, em janeiro desse ano, parecer técnico sobre a observância de uma série de exigências relacionadas às legislações ambientais e urbanísticas vigentes, dentre elas a necessidade expressa do Estudo de Impacto Ambiental, com aval do órgão regulador estadual (Cetesb), além do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, com análise coordenada pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança.

Com relação à abertura do processo no âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que trata-se de um Estudo Prévio, ou seja, a proposta é analisada para que a Administração Municipal tenha condições técnicas para avaliar quais os impactos que podem ser gerados e, principalmente, no caso de aprovação nas demais esferas de governo, quais as compensações devem ser exigidas ao empreendedor.

Como previsto na Lei Municipal Complementar 793/2013, além do estudo de impacto de vizinhança e suas eventuais compensações e mitigações, também são exigidos pelo poder público todas as licenças de obras e de funcionamento, se for o caso.

Ainda segundo a prefeitura, uma eventual aprovação da referida proposta ainda depende da obtenção, por parte do empreendedor, de todas as licenças emitidas pelo poder público nas três esferas de governo, de acordo com às legislações vigentes, incluindo a realização de consultas e audiências públicas.

 Ano passado, a empresa que tinha projeto era a Terracom, já responsável pelo lixo do Município. (Carlos Ratton)