Santos investirá 2,4 mi em calçadas da Pompeia; população fica à deriva na ZN

Até o final deste ano as calçadas em perfeitas condições do bairro da Pompeia se transformarão em um enorme canteiro de obras. Isso porque o bairro receberá os serviços do programa ‘Calçada para Todos’, que prevê a padronização dos passeios públicos da região. A Administração Santista usará R$ 2.409.392,97, verba oriunda de emenda parlamentar do deputado federal Beto Mansur (PRB), para revitalizar as calçadas que não apresentam graves problemas estruturais.

Publicada no Diário Oficial de Santos no último dia 19, o edital de concorrência para a contratação de empresa para execução de passeios da Avenida Floriano Peixoto e ruas transversais tem causado revolta, inclusive nos próprio ­moradores do bairro.

A Administração afirma que a padronização “visa garantir a livre circulação de pessoas com segurança e conforto, beneficiando pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, como idosos, que representam 20% da população santista”. Destacou ainda que o contrato com o Ministério das Cidades foi assinado há dois anos, porém os recursos foram liberados apenas recentemente e se a obra não for iniciada o município perderá esse crédito. Acrescenta ainda que ele é específico para reabilitação urbana e acessibilidade, não podendo ser utilizado em outras áreas.

Os serviços serão executados na Avenida Floriano Peixoto e em sete vias transversais do bairro Pompeia, entre os canais 1 e 2. São elas: Avenida Marechal Floriano Peixoto (entre os Canais 1 e 2); Rua Maranhão (da Rua Euclides da Cunha até a Av. Presidente Wilson); Rua Piauí (entre a Rua Euclides da Cunha e Av. Floriano Peixoto); Rua Olavo Bilac (da Av. Floriano Peixoto até a Av. Presidente Wilson); Rua Ceará (entre a Rua Euclides da Cunha e Av. Floriano Peixoto); Rua Rio Grande do Norte (da Rua Euclides da Cunha até a Av. Floriano Peixoto) e Rua Paraíba (entre a Rua Euclides da Cunha e Av. Floriano Peixoto).

O Diário do Litoral esteve nas ruas que receberão os serviços e constatou que as mesmas possuem boas condições gerais. Os problemas pontuais apontados em algumas das vias são apenas o levantamento parcial do solo causado por raízes de árvores.

A síndica Laura Americana afirma que a notícia da padronização pegou todos os moradores do bairro de surpresa. “A ideia é boa, mas gostaríamos de saber quais são os critérios para a escolha do bairro por onde começar o serviço, uma vez que as calçadas daqui são bem cuidadas e sem buracos”, destacou.

Questionada sobre os critérios adotados para escolha dos bairros que receberão as melhorias, a Administração informou apenas que “A Pompeia é o ponto de partida para grande intervenção em toda a área até o Gonzaga, circuito turístico e de grande circulação de ­pessoas”.

Outras intervenções

A reconstrução das calçadas da Pompeia é a segunda ação do programa ‘Calçada para Todos’ em Santos. Os passeios públicos do entorno do Conjunto Habitacional Martins Fontes, na Aparecida, conhecido como Jaú, foram reformados recentemente. Na região, os trabalhos também foram executados com verba federal, de repasse parlamentar, em um investimento de R$ 1,112 milhão.

Algumas vias do Centro Histórico também integram a revitalização, como é o caso das ruas: Riachuelo, João Pessoa, São Bento, Marquês de Herval, Martim Afonso, bairro São Manuel, General Câmara e algumas calçadas dos canais.

Após o início das atividades a obra ficou temporariamente suspensa devido a um atraso no repasse do Governo Federal. Atrasadas, as obras no entorno do conjunto Martins Fontes ainda estão em fase de conclusão.

Na ZN, moradores convivem com buracos e desníveis

Enquanto os moradores da Pompeia receberão passeios públicos novos e revitalizados, quem reside na Zona Noroeste de Santos convive diariamente com buracos e desníveis nas calçadas da região.

O Diário visitou o bairro Santa Maria e conversou com os moradores. A aposentada Jane Bigheti apoia a ideia da padronização e aguarda a chegada do projeto na região.

“Ninguém anda pelas calçadas aqui. É um perigo para pessoas de idade e também para quem passa com criança de colo ou carrinho de bebê”, destacou.

Os problemas acontecem por toda a extensão do canal da Jovino de Melo e nas ruas adjacentes. Na esquina da Rua Sizino Patusca, um enorme buraco faz com que os pedestres utilizem a via.

Moradora da Rua Viriato Corrêa da Costa, a aposentada Ana Maria Leandro afirma que as quedas são constantes na região. “A gente reclama das raízes das árvores e pede que a Prefeitura venha resolver a situação, mas nada acontece e continuamos abandonados”, reclamou.

Reclamação semelhante é a de Maria Santos Coquin, moradora da Zona Noroeste há mais de 30 anos. “Mesmo que os moradores arrumem, a situação continuará complicada, pois a Prefeitura não faz a parte dela”, destacou.

Em nota, a Administração informou que a Avenida Jovino de Melo (bairro Santa Maria e Bom Retiro) faz parte da 1ª. etapa de obras da entrada da cidade, que envolvem 18 km e 20 vias. Destacou também que outras intervenções serão realizadas em vias da Zona Noroeste. No entanto, as ruas citadas na Reportagem não serão contempladas a curto prazo.

Padronização acontece antes da votação da lei na Câmara

O Projeto de Lei Complementar 0065/2015, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que prevê a padronização, execução, reforma, manutenção e conservação dos passeios públicos ainda tramita pela Câmara de Santos.

Encaminhada há exatamente um ano para a Casa, o projeto foi pautado para votação na 22ª sessão ordinária do dia 25/04/2016. Na ocasião, foi solicitado pelo líder do governo na época, vereador Sadao Nakai (PSDB), o adiamento por 20 sessões. Portanto, o projeto será votado novamente amanhã, na 42ª sessão ordinária.

A Lei Municipal nº 275/97, ainda vigente, impõe ao proprietário dos terrenos, cujo valor venal ultrapasse a quantia de R$ 20.000,00, a obrigação de construir, reconstruir ou reformar os passeios de sua propriedade.

Questionada, a Prefeitura de Santos informou que as obras executadas, em andamento ou a iniciar não dependem da aprovação do projeto, pois apenas aproveitam o seu conceito. O Projeto de Lei Complementar nº 65/2015, enviado à Câmara, tem por finalidade regrar a adoção de revestimento padronizado para todos os passeios da cidade, que são de responsabilidade dos donos dos imóveis.

A iniciativa visa eliminar as chamadas “colchas de retalho” do município. O benefício principal é garantir a correta manutenção e o aumento da vida útil das calçadas, assegurando conforto, acessibilidade e segurança aos pedestres.

O programa passou por consulta pública e a órgãos como o Condefi (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos) entre outros. Foram realizadas ainda reuniões entre secretarias municipais para estabelecer os critérios técnicos para a padronização dos passeios ­públicos.

O passo final do processo será a consolidação da nova legislação formalizada com aprovação da Câmara, monitoramento e fiscalização permanente. A Prefeitura estima que será necessário um período de 10 a 20 anos para que todos os passeios sejam padronizados de forma gradual, em função do desgaste dos pavimentos hoje encontrados.

Alterações que serão executadas:

Aumento de 108% da área permeável (de 642 m² para 1.336 m²);
Plantio de 45 unidades mudas indicadas para arborização urbana;
Construção de 22 rampas de acessibilidade conforme orientações da NBR 9050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (rampas com inclinação máxima de 8,33 %);
Instalação de pisos táteis de alerta (pequenos círculos) em obstáculos suspensos e recuos de alinhamento;
9.825 m² de calçada;
3.720 metros de extensão de passeio público;
6.550 m² de faixa livre de circulação;
3.275 m² de faixa de serviço.