Santos e Baixada Santista poderão ter que retirar 'arquitetura hostil' em breve

As prefeituras de Santos e da Baixada deverão ter que rever conceitos em relação às pessoas em situação de rua nos próximos meses. O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 488/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que proíbe o uso de técnicas de arquitetura e o emprego de materiais, estruturas e equipamentos que resultem ou objetivem o afastamento das pessoas vulneráveis. A proposta, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), segue para análise da Câmara dos Deputados.

A técnica, conhecida como "arquitetura hostil" ou "arquitetura defensiva" é caracterizada pela instalação de equipamentos urbanos (como pedras, pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas) que visam afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua.

A iniciativa, explica Paim, foi motivada por um episódio ocorrido em fevereiro de 2021, consistente na instalação de paralelepípedos sob um viaduto na cidade de São Paulo, com o objetivo de impedir a concentração de pessoas em situação de rua no local.

Essa ação chegou ao conhecimento público graças a uma denúncia do Padre Júlio Lancellotti, que tem dedicado sua vida ao acolhimento dessa população, e teve ampla repercussão junto à mídia. "A realidade, no entanto, é ainda mais grave, pois não se trata de um fato isolado", apontou o senador Paulo Paim.

SANTOS.

E não é mesmo. Em Santos, um exemplo de "arquitetura hostil" foi denunciado pelo Diário em fevereiro último, quando foi descoberta a instalação de pedras sob o viaduto de entrada da Cidade para impedir que pessoas em situação de rua se abriguem. Na ocasião, a reportagem acabou gerando milhares de visualizações nas redes sociais e um 'marretaço' contra o suposto higienismo.

Cerca de 10 jovens, com marretas na mão e contrárias à iniciativa, se espelharam no gesto do padre Júlio Lancelotti e resolveram fazer uma 'performance' pacífica - simularam quebrar as pedras - para demonstrar a falta de sensibilidade de políticas públicas do Governo municipal para lidar com a miséria.

A Polícia Militar e Guarda Municipal foram acionadas e levaram cinco jovens para a Delegacia Central, sob alegação de depredação de patrimônio público, o que não aconteceu. Todos foram liberados.

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Em São Paulo, a colocação de pedras sob viadutos causou desgaste à Administração Bruno Covas (PSDB) que alegou desconhecer a iniciativa, demitiu o responsável pela medida e retirou as pedras.

Em Santos, o Governo Rogério Santos (PSDB) argumenta que as pedras servem para evitar a permanência e trânsito de pedestres, garantir a segurança do viaduto e inibir a parada proibida e estacionamento irregular de veículos.

No viaduto sobre o túnel ao lado da Rodoviária também ocorre o mesmo. Cerca de 868 pessoas estão em situação de rua em Santos, conforme censo de dezembro do ano passado.

ESPECULAÇÃO.

Na justificativa do projeto no Senado Federal, o senador Fabiano Contarato afirma que muitas cidades brasileiras têm incentivado a arquitetura defensiva, em razão da especulação imobiliária de determinadas regiões.

Outros exemplos desse tipo de arquitetura incluem bancos sem encosto, ondulados ou com divisórias, cercas eletrificadas e pedras ásperas e pontiagudas.

Segundo o senador, "a ideia que está por trás dessa 'lógica' neoliberal é a de que a remoção do público indesejado em determinada localidade resulta na valorização de seu entorno e, consequentemente, no aumento do valor de mercado dos empreendimentos que ali se localizam, gerando mais lucro a seus investidores".