Santos-Cajati: Justiça obriga ALL a recuperar ferrovia

A pedido do Ministério Público Federal em Santos, a Justiça Federal determinou que a América Latina Logística S.A. (ALL Holding) e a ALL Malha Paulista S.A. (antiga Ferrovias Bandeirantes S.A., Ferroban), concessionárias do trecho ferroviário Santos-Cajati, apresentem em 90 dias um plano de recuperação para a via férrea. O plano deve atender as diretrizes impostas pela Resolução 3505/2008 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determina à ALL a recuperação da infra e da superestrutura da via permanente do ramal, colocando a malha em condições, no mínimo, similares à de quando foi transferida na concessão, para que possa voltar a ser utilizado.

Justiça Federal também determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, em 30 dias, aponte eventuais pendências ambientais presentes no plano de recuperação. Estas pendências deverão ser atendidas em até 30 dias pela ALL a contar da ciência das informações prestadas pelo Ibama.

Ação

Em maio de 2014, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que as concessionárias do trecho ferroviário Santos-Cajati cumprissem com suas obrigações contratuais e realizem a manutenção integral da ferrovia estabilizando a plataforma, restaurando os dispositivos de drenagem, sinalizando e revitalizando as passagens de nível, repondo os trilhos retirados e reaplicando os dormentes, entre outras medidas.

O trecho encontra-se desativado e abandonado, embora a ALL tenha, em contrato firmado com a União, assumido a responsabilidade de assegurar a adequada prestação de serviços de transporte ferroviário na região. O abandono da ferrovia remonta a 2002, quando o trecho ainda estava sob o controle da Ferroban, posteriormente incorporada à ALL. Na época, os vagões e locomotivas que ali operavam foram desviados para outros fluxos, mesmo existindo no trecho carga suficiente para sustentar sua utilização.

Mas foi a partir de 2006, quando já estava sob a responsabilidade da ALL, que o trecho passou a ser sucateado de maneira escandalosa, a ponto de ter os trilhos retirados de forma deliberada para serem utilizados em outras ferrovias. Os pátios foram erradicados, as talas e pregações dos trilhos foram em sua maioria extraídas, estações foram totalmente abandonadas e destruídas. Ou seja, o patrimônio público que estava sob a guarda da ALL foi dilapidado, saqueado e sucateado.