Cotidiano
A explicação está em vídeo recente postado pela secretária de Segurança, Raquel Gallinati. População confunde
Carlos Ratton
Publicado em 13/04/2025 às 06:40
Compartilhe:
Santos não trabalha de forma integrada no atendimento às pessoas em situação de rua / Nair Bueno/DL
Continua depois da publicidade
Uma das maiores reclamações apresentadas durante a audiência, no último dia 2, na Câmara de Santos, sobre a questão das pessoas em situação de rua é que o telefone 153 não funciona para resolver questões relacionadas ao grave problema social, que hoje abrange mais de 1.500 pessoas na Cidade.
Diferente da campanha realizada em 2023 pela então secretária de Desenvolvimento Social de Santos, Audrey Kleys (hoje vice-prefeita) e, na ocasião, a vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos de Santos, Renata Bravo (hoje vereadora), o 153 só pode ser acionado em casos específicos.
Continua depois da publicidade
São eles depredação ou vandalismo do patrimônio público, ameaças ou situações de risco em escolas, praças e prédios municipais, apoio em eventos municipais ou situações que envolvam a segurança da cidade, ações preventivas da Guarda Municipal em áreas públicas e atendimento a ocorrências relacionadas à segurança urbana municipal.
A explicação está em vídeo recente postado pela secretária de Segurança, Raquel Gallinati.
Continua depois da publicidade
O 153 foi destinado exclusivamente para as guardas civis municipais, conforme prevê a Lei federal 13.022/2014 em seu artigo 17.
“Não ligue para situações de vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua. Acione a Assistência Social da Prefeitura ou, se for o caso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Também não ligue 153 para problemas de iluminação pública e descarte irregular de lixo (Prefeitura Regional ou Ouvidoria), solicitação de ambulância (SAMU), reclamação sobre transporte público e veículo estacionado em local proibido (CET) e animais abandonados ou maus-tratos (Secretaria de Meio Ambiente”, afirma Gallinati.
Por enquanto, apesar de ser bastante questionado na audiência, as abordagens continuam sendo realizadas, principalmente de madrugada, por intermédio de uma Força Delegada sob a batuta do secretário de Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos e formada por funcionários públicos e policiais militares.
Continua depois da publicidade
Na audiência, a coordenadora do Movimento Nacional de Luta e Defesa da População em Situação de Rua, Laureci Elias Dias, a Laura Dias, quis respostas sobre a questão denunciada com exclusividade pelo Diário do Litoral, mas não as obteve.
Vale lembrar que a Secretaria de Rivaldo Santos tem foco na zeladoria e atendimento aos munícipes nos bairros, como questões de poda das árvores, limpeza e manutenção.
Nada deveria fazer em relação às pessoas em vulnerabilidade social, bem como, a Polícia Militar, cujo representante, o tenente-coronel Fábio Nakaharada, informou que atendimento a pessoas em situação de rua não é função da polícia.
Continua depois da publicidade
A Secretaria de Desenvolvimento Social possui um orçamento de R$ 115 milhões e uma equipe na ponta da linha formada somente por 16 funcionários para atender 1.542 pessoas em situação de rua em Santos.
Em 2019, último levantamento realizado pela Prefeitura em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), eram 868 pessoas vivendo na ruas da Cidade.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), a principal iniciativa do Município que resgata pessoas e fica no bairro Vila Nova, região de grande vulnerabilidade social e concentração de pessoas em situação de rua, somente nos meses de janeiro e fevereiro, fez 1.958 atendimentos.
Continua depois da publicidade
De janeiro a março, 96 pessoas foram recambiadas para suas cidades de origem. Somente no ano passado, foram 400.
O secretário de Desenvolvimento Social Elias Júnior, que foi denunciado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por, entre outras coisas, por manter uma quantidade mínima de alimentos que não é a recomendada pela Seção de Nutrição da própria Secretaria, já disse que o Município terá em breve um banco de alimentos, proposto pela ex-vereadora Telma de Souza (PT).
O banco foi rejeitado pela Administração que, agora, resolveu voltar atrás e implantar. Elias Júnior não deu data de início, local e nem detalhes de como funcionaria o equipamento. Elias Júnior nega que reduziu a comida nos abrigos e demais equipamentos da ação social.
Continua depois da publicidade
No MP-SP, a denúncia de redução de alimentos nos abrigos se encontra na 18ª Promotoria (Saúde Pública e Inclusão Social). A Promotoria foi alertada que Elias Júnior deu “ordem expressa” para que cortassem 50% da alimentação.
Embora informe sempre o contrário, Santos não trabalha de forma integrada no atendimento às pessoas em situação de rua.
Com mais de 400 mil habitantes, a Cidade ainda não possui um CAPS AD 24 horas - serviço de saúde pública que oferece atendimento integral e contínuo, inclusive finais de semana e feriados a pessoas que sofrem com o uso de álcool e outras drogas. Cidades com 70 mil habitantes podem ter o equipamento.
Continua depois da publicidade
Vale a pena lembrar que além da situação envolvendo os abrigos, os funcionários revelaram ao Diário uso equivocado de imóveis públicos, remanejamento inadequado de equipes técnicas e cortes de não pagamento das horas extras para além das 20 horas aos servidores de plantão nos abrigos abertos 24 horas, sugerindo banco de horas.
