Santistas querem apagar passado sombrio de prédio tombado no litoral de SP; entenda

Estudantes liderados pelo presidente do Centro dos Estudantes de Santos e Região, Matheus Café, e representantes do Comitê Popular de Santos por Memória, Verdade e Justiça estão lutando para que o prédio histórico, localizado à Avenida Conselheiro Nébias, 584, em Santos, tenha um destino nobre e se livre de um passado sombrio após restaurado pelo Governo do Estado.

Recentemente, por intermédio do Diário na Comunidade, a Reportagem havia adiantado a proposta dos estudantes: transformar o prédio em um restaurante popular estudantil. Café lembra que refeições a preços populares iria garantir qualidade de vida a centenas de universitários da Região Metropolitana da Baixada Santista que, diariamente, têm muitas dificuldades para se alimentar.
      
Já o Comitê quer o sobrado, que foi erguido em 1929 e tombado pelo patrimônio histórico, seja transformado em um memorial que não deixe morrer a história do golpe militar e suas implicações na história do País.

O Comitê garante que a história envolvendo o imóvel é sombria, pois nele teria funcionado um aparelho de repressão para onde eram levados os presos políticos, entre estudantes, operários, lideranças sindicais e políticas contrários à Ditadura Militar que se instalou no País.

O Comitê Popular espera que o imóvel, com 820 metros quadrados, também sirva para preservar a história das vítimas da repressão política e militar que durou 21 anos, terminando em 1985 quando o Brasil finalmente voltou a ser governado por um civil.

Segundo o Comitê Popular, o imóvel que, após o fim da Ditadura e chegou a abrigar a 16ª Circunscrição Regional de Trânsito de Santos (16ª Ciretran) até 2015, serviu ao antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Santos – órgão da repressão que ficou marcado na história por monitorar e torturar opositores do regime militar. O Diário vem publicando, todas as segundas-feiras, reportagens sobre o torturadores e agentes da repressão que viveram na região.

Justiça

O imóvel, que fica na esquina com a Rua Alexandre Herculano, na Encruzilhada, por força de sentença publicada em 20 de agosto, tem seis meses para ser restaurado pelo Estado. O prazo começa a ser contado após o trânsito em julgado do processo, ajuizado em maio de 2023 pelo promotor público Carlos Cabrera.

A decisão não impede a alienação do imóvel. Nessa hipótese, a responsabilidade de realizar os reparos necessários na edificação passará a ser do adquirente.

Embora não tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), a construção fica na área envoltória do prédio localizado no número 586 da mesma avenida, este reconhecido desde 2005 como bem cultural de interesse histórico e arquitetônico.

Segundo Cabrera, um dos objetivos do tombamento é justamente permitir que o imóvel se mantenha numa área que tenha coerência com a sua razão de existir e possibilite uma compreensão melhor do patrimônio cultural.

Além disso, em 2016 o CONDEPASA atribuiu nível dois de proteção ao prédio do número 584, determinando a preservação das fachadas, volumetria e telhado, por considerá-lo "importante exemplar remanescente da arquitetura residencial em estilo eclético característica da expansão urbana da Avenida Conselheiro Nébias".

Entretanto, o imóvel encontra-se em estado de abandono, causando transtornos de segurança e de saúde pública, e já sofreu com infestações de animais.

Doação

O sobrado pertence à Coordenadoria do Patrimônio do Estado de São Paulo e chegou a ser colocado em leilão no início da década, mas não apareceram arrematantes.

Como já publicado pelo Diário, a Prefeitura de Santos oficializou ao Governo do Estado o pedido de doação do imóvel. A vereadora Telma de Souza (PT) já pediu A Administração que, assim que o imóvel fosse doado, o Município o transformasse num equipamento público para a população. 

O prefeito Rogério Santos já havia concordado com a proposta e determinou que fossem iniciados os estudos necessários para que isso fosse realizado. A Prefeitura confirmou que o pedido foi protocolado junto ao Governo do Estado, mas ainda não obteve retorno sobre possível doação.