Saída da Rua do Peixe é iminente e prejudicial

A qualquer momento, a Prefeitura de Santos deverá receber a intimação para a retirada dos 22 boxes da Rua Áurea Gonzales Conde, conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia. “O Ministério Público (MP) havia concordado com a suspensão da execução até que a Prefeitura resolvesse o problema, que já se estende por bastante tempo. O MP não pode ficar refém de duas entidades públicas (Prefeitura e Secretaria do Patrimônio da União – SPU) que não se acertam”, afirma o promotor Daury de Paula Júnior, que pediu a execução do cumprimento da sentença. Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, o Município pagará R$ 10 mil de multa.

Em abril passado, o Diário já havia alertado sobre a possibilidade da falta de uma solução rápida acabar dando prejuízo ao erário. O prazo de execução da sentença da ação civil pública que prevê a remoção e multa expirou em setembro de 2013. A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Paula Júnior já havia alertado que poderia pedir a execução.

“Fizemos reuniões com a Prefeitura, com o SPU e com os permissionários. A intenção do MP não é criar embaraço, mas colaborar para que a situação se regularize. A Prefeitura precisa cumprir decisão judicial, que é a desativação da Rua do Peixe e ponto final. O tempo para a apresentação de uma área já terminou. Não se pode ficar indefinidamente esperando. O SPU tem que definir se vai, ou não, ceder uma área para abrigar os permissionários. É bom que fique claro que falar que a Prefeitura irá pagar multa diária é o mesmo que dizer que a população vai pagar essa multa”, afirma o promotor.

Daury afirma que existem áreas, mas em contrapartida uma verdadeira “falta de sintonia” entre os governos municipal e federal para resolver a questão. O promotor lembrou a possibilidade de uso da área do Walmart — cujos empresários possuem uma cessão onerosa do Governo Federal. Conforme apurado pela Reportagem, existe um problema judicial e os proprietários estariam exigindo um acordo avalizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para ceder o imóvel.

“Esse terreno seria suficiente para abrigar um novo e moderno mercado de peixe, que inclusive abrigaria as bancas do atual mercado (em frente à Avenida Governador Mário Covas — antiga Portuária), para que aquele viário fosse reaproveitado e melhor organizado”, explica o promotor.

Um grande problema social

Conforme reportagem publicada recentemente pelo Diário, além do problema econômico, a saída dos permissionários irá causar um grande problema social, pois centenas de famílias dependem do comércio para sobreviver. Segundo os comerciantes do local, cada boxe emprega cerca de 20 pais e mães de família.

“Se formos obrigados a sair daqui com urgência vamos levar todo o pescado, equipamentos e funcionários para frente da Prefeitura, na Praça Mauá. Somos trabalhadores e dependemos desse comércio para nosso sustento”, garante Elaine dos Santos Cavalcante, uma das representantes dos permissionários.

Conforme levantado junto aos comerciantes, cerca de 500 famílias dependem, direta e indiretamente, da Rua do Peixe para sobreviver e mais de 200 botes fornecem peixe ao local. Muitos fornecedores moram em locais difíceis para obter trabalho alternativo, como os das comunidades localizadas do lado de Guarujá.

Prefeitura de Santos forma grupo de trabalho

Na quarta-feira (20), às 17 horas, na Sala de Situação do Gabinete do prefeito, o ouvidor público do Município, Flávio Ramires Jordão, e o assessor da Ouvidoria, Rogério Custódio, acertaram com os permissionários a criação de um grupo de trabalho para resolver a questão. O grupo será tripartite, com representantes da Administração, dos permissionários e do SPU. Jordão e Custódio revelaram que o terreno da Walmart é 83% dos empresários e 17% da União. Essa menor parcela, que não possui problemas jurídicos, poderia ser a alternativa rápida para o impasse.

“Estamos aguardando uma posição da secretária do SPU, Cassandra Maroni (ex-vereadora santista), que havia nos revelado que se empenharia em apresentar uma área, mas até o momento não o fez”, disse Flávio Jordão, durante o encontro, revelando que, apesar de apenas cinco permissionários da Rua do Peixe terem atualmente licença para trabalhar, a Prefeitura busca as saídas menos impactantes e traumáticas possíveis aos trabalhadores.  

A Reportagem salientou à Prefeitura sobre a gravidade do assunto e recebeu, por intermédio de nota da assessoria de imprensa que em consulta ao processo foi detectado que o último despacho de suspensão de execução da sentença foi publicado em 4 de agosto último, não havendo nova manifestação do promotor. O despacho garante mais 120 dias de prazo para cumprimento da decisão. “Não consta intimação do Município sobre decisão impondo multa”, finaliza a Prefeitura.

Nota da redação

Herança maldita

É importante lembrar que a questão da Rua do Peixe perdura há 20 anos. Portanto, o problema herdado pela Administração Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) ocorreu pela falta da ação dos governos João Paulo Tavares Papa (PSDB) e Beto Mansur (PP) que, agora, poderá acarretar prejuízos para os munícipes (que poderão ver parte de seus impostos direcionados para pagar multa) e aos permissionários, que tem o comércio como principal “ganha pão”.