Sadao destaca avanços da Mesa Diretora na Câmara de Santos

Reunir, organizando por temas, 8.400 leis vigentes em Santos e disponibilizá-las no site da Câmara. Esse foi um dos principais avanços implantados pela atual Mesa Diretora do Legislativo no biênio 2013-2014, segundo o presidente da Casa, Sadao Nakai (PSDB).

Esta ferramenta, explica ele, mais do que tornar público toda a legislação desde 1892, permite aos vereadores não apresentarem projetos de temas já contemplados em leis.
Sadao visitou ontem o Diário do Litoral e apresentou o relatório de gestão, contendo todas as realizações implantadas pela Mesa Diretora. Outro avanço na Casa de Leis foi a realização de um concurso público para renovar o quadro de servidores, o que não ocorria há 18 anos.

O presidente explica que essa meta não estava em seus planos quando assumiu a presidência, mas teve de tomar a medida em razão do diagnóstico realizado, mostrando que o Legislativo passaria a ter lacunas em algumas funções. O estudo mostrava que até 2017, 39 funcionários teriam condições de se aposentar.

O concurso foi realizado em julho e, dos 44 aprovados, 36 servidores já foram empossados. Os novos servidores atendem tanto áreas jurídicas e administrativas, como desempenham também funções mais técnicas, como na parte de som da Casa. “O volume de produção aumentou porque recentemente aumentou o número de vereadores, bem como aumentou o número de audiências públicas”.

Sadao acredita que a entrada dos novos servidores vai acabar estimulando os demais funcionários da Casa a se qualificarem cada vez mais. O Legislativo, enfatizou, já estimula esse aprendizado, com a realização de convênios com universidades, permitindo o desconto de até 30% das mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação.

Site reformulado

A Mesa Diretora tinha como meta aproximar o Legislativo da população, segundo o atual presidente (que passará o cargo para Marcus De Rosis, do PMDB, a partir de janeiro). Um dos primeiros passos foi a reformulação do site (www.camarasantos.sp.gov.br) que passou a apresentar a Ordem do Dia (relação dos projetos discutidos em cada sessão). O Diário Oficial de Santos também passou a apresentar, nas edições de sexta-feira, as atividades da Câmara da semana seguinte, como a relação das audiências públicas.

Mais recentemente, destaca Sadao Nakai, foi criada uma ferramenta para que o munícipe receba por e-mail informações sobre projetos apresentados em plenário. “Cada pessoa define as áreas de interesse, em 29 temas”. O cadastro nesse sistema pode ser feito no site do Legislativo.

Contratos no portal

O atual presidente também ressalta os avanços da Casa na área de transparência. Todos os contratos da Câmara com prestadores de serviço podem ser conferidos no portal, bem como a relação de funcionários e assessores parlamentares.

Ainda no quesito transparência, Sadao e a Mesa Diretora determinaram que todas as audiências públicas realizadas no Legislativo fossem transmitidas pela TV (canal 9 da NET) e pelo portal, a exemplo das sessões ordinárias e solenidades.

Do repasse feito pela Prefeitura nos últimos dois anos — os legislativos do País não contam com orçamento próprio —, a Mesa Diretora deve concluir o biênio devolvendo mais de R$ 30 milhões para a Prefeitura.