Sabesp e SPU têm de se explicar ao MPF sobre poços em Itanhaém

A Sabesp e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) devem enviar, em um prazo de 15 dias, informações para o Ministério Público Federal (MPF) sobre todas as intervenções feitas em praias desde Bertioga até Peruíbe, incluindo dados sobre as respectivas autorizações.

O pedido de explicações feito pelo MPF se baseia no fato de que em 2011, a Sabesp perfurou “indevidamente”, na avaliação do órgão federal, 100 poços com 7 metros de profundidade na faixa de areia que percorre a região para a implantação de uma rede de esgoto subterrânea.

Para o Ministério Público Federal, “o Programa Onda Limpa foi executado sem autorização dos órgãos competentes”.

O MPF recomendou à Sabesp que atenda aos requisitos legais na realização de obras de saneamento em municípios do Litoral Sul.

Conforme o Diário do Litoral revelou em agosto de 2011, as obras foram inicialmente feitas em Itanhaém. Parte da tubulação atravessava praias do município, áreas que são propriedade da União, para implantação do Onda Limpa, cujo investimento inicial era de R$ 1,5 bilhão. A denúncia partiu de um morador da Cidade, o comerciante César Augusto de Souza Ferreira.

Para a execução do projeto, a Sabesp deveria ter solicitado a autorização da SPU, mas o pedido não foi feito. Além disso, segundo informações da Cetesb, a empresa realizou a intervenção sem licenciamento ambiental.

Depois da constatação das irregularidades, a Sabesp acabou firmando um acordo com a SPU, pagou multa referente aos descumprimentos e regularizou as obras.
Na recomendação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre indica que, em projetos futuros que envolvam a faixa de areia ou naqueles eventualmente em andamento ainda sem autorização, a empresa faça as devidas solicitações.

O MPF pede que a Secretaria de Patrimônio da União fiscalize os pedidos e embargue obras ainda sem aval na região até que a situação se regularize.

Responsabilização

A recomendação feita pelo MPF prevê responsabilização dos gestores por improbidade administrativa caso novos projetos sejam executados sem a observação dos requisitos legais.

A Sabesp e a SPU têm 60 dias para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da recomendação

Questionada pela Reportagem, a Sabesp respondeu que “os devidos esclarecimentos serão feitos diretamente ao órgão solicitante dentro do prazo estipulado”.