Rodoanel será afetada por PEC que impossibilita pagamento de pedágio; entenda

O Rodoanel Metropolitano deve ser afetado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo impedir a cobrança de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) seja aprovada.

No projeto da rodovia, há pedágio previsto e que deve ser cobrado pelo sistema free-flow, no qual o motorista vai pagar pelo trecho que utilizar.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius, diz que a proposta deve causar reflexos na rodovia e pode afugentar investidores para outros projetos.

Ele afirma que a proposta de impedir que pedágios sejam cobrados traz insegurança jurídica e não leva em consideração que uma concessionária consegue recursos para manter os serviços e melhorias por meio da cobrança dessa tarifa.

O dirigente acrescenta que o contrato de concessão do Rodoanel já foi assinado, o que aconteceu em março de 2023. 

O presidente da AMM reforça que, antes de qualquer mudança na legislação, é necessária muita discussão entre os parlamentares, além de várias audiências públicas. 

Vetor Norte

A polêmica do pedágio está relacionada à proposta do governo do Estado prevista no edital de concessão das rodovias do Vetor Norte. 

Na última  quinta-feira (20), o assunto voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A deputada Bella Gonçalves (Psol) anunciou o protocolo de uma PEC para impedir a cobrança. Caso aprovada, a proposta vai alterar a Constituição Estadual, sem possibilidade de veto do governador.

A parlamentar afirma que o Rodoanel está sendo custodiado com recurso público, proveniente do acordo de reparação da Vale.

Ela acrescenta que se a aprovação da PEC impedir a instalação de praças de pedágios no Rodoanel, que podem um dia serem instaladas, numa rodovia que ainda não saiu do papel, a função da PEC foi cumprida.

Rodoanel

A primeira fase do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte deve contemplar as alças Oeste e Norte e 70 quilômetros de extensão, passando por oito municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

 O investimento será de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3,072 bilhões do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, e R$ 2 bilhões da concessionária.

Já as alças Sul e Sudoeste fazem parte da segunda fase e farão o Rodoanel Metropolitano alcançar, ao todo, 100 quilômetros de extensão, num total de 11 cidades da região. Apesar de ter 30 quilômetros de extensão, o custo estimado também é de R$ 5 bilhões, devido a 5 quilômetros de túneis que encarecem as obras.

A Rodoanel também beneficiará o setor da construção civil em Minas. Ele explica que o próprio contrato de concessão já prevê a contratação de mão de obra local, que levará em consideração o traçado do Rodoanel.

O projeto prevê a primeira rodovia classe 0 do Estado, com viadutos e túneis, uma redução estimada entre 30 a 50 minutos no tempo da viagem e diminuição de aproximadamente 5 mil caminhões no fluxo da área urbana da Capital.