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O Ministério do Turismo fomenta o turismo social em todo o País, que nada mais é do que uma forma de conduzir e praticar a atividade turística promovendo a igualdade de oportunidades, a equidade, a solidariedade e o exercício da cidadania na perspectiva da inclusão. No entanto, os veículos (ônibus e vans) do Programa Roda SP, que circulam na Região e talvez em outras do Estado, não são adaptados para portadores de necessidades especiais.
A Reportagem esteve ontem em um dos pontos de embarque e desembarque — em frente ao Orquidário — e constatou que o ônibus e a van da Rota Bem Receber (uma das quatro que envolve o programa) não recebe bem os deficientes. O ônibus placa EMU 4204 e a van DZY 3894 não possuíam rampas ou elevadores. Segundo apurado no local, somente dois ônibus teriam rampas — um em Guarujá e outro em Peruíbe.
Lei federal
Mais do que a insensibilidade do Governo do Estado mais rico da Federação, a questão ‘bate de frente’ com uma tendência nacional de cada vez mais proporcionar o exercício pleno da cidadania. O Roda SP também contraria lei federal promulgada em 2004, dando prazo de 10 anos para as empresas adaptarem suas frotas. Além dos ônibus, os trens do Brasil têm que ser adaptados para o acesso de pessoas com deficiência.
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De acordo com a lei, podem ser considerados acessíveis todos os ônibus com piso baixo e rampa de acesso. O elevador ou ainda o acesso em nível em pontos de parada elevados também vale para a normalização. Basta um desses itens para que lei seja cumprida.
Roda SP
O Roda SP é dividido em quatro rotas: Bem Receber, Navegantes, Caminhos do Mar e Calor no Coração. Ele objetiva facilitar a integração turística entre os nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista e começou no último dia 2, se estendendo até 1º de março.
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A passagem custa R$ 10,00. O turista viaja o dia todo com um só ingresso. Ele pode descer em vários trechos do itinerário, de acordo com a rota que escolher, e subir novamente quando quiser. Vale ressaltar que não há venda antecipada de ingresso, que tem validade por 24 horas e deve ser adquirido nos próprios veículos. Para esta temporada de 2015 nas praias, o Roda SP disponibiliza 26 veículos entre ônibus, vans, inclusive com double-deck.
Estudante de Praia Grande não consegue utilizar os veículos de turismo
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O estudante de Direito Jackson Paula, que sofre atrofia muscular espinhal, que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda, paga impostos como qualquer cidadão que não é portador de necessidades especiais. No entanto, não pôde usufruir do Roda SP.
“Obtive informações sobre o programa pela Rádio Bandeirantes. Me animei, um bom passeio, por um valor bem acessível. Até o final das férias dava para fazer tranquilamente pelo menos um por semana com minha esposa. Fui buscar mais informações porque na rádio falaram que todos os ônibus eram acessíveis, equipados com a plataforma/elevador. Mas isto foi na teoria, na prática não existe”, afirma Jackson Paula.
O estudante chegou a questionar a situação. “Mas a moça da Secretaria Estadual de Turismo me falou que talvez tenha somente no Guarujá. Ela tentou ainda jogar a culpa nos fabricantes de ônibus, dizendo que eles não fazem esse tipo de veículo. Até concordo, mas não é desculpa. Um serviço público como este deve ser oferecido a todo e qualquer tipo de cidadão, sem qualquer tipo de restrição. Ou oferece para todo mundo ou não oferece para ninguém”, opina Jackson.
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O estudante lamenta que o Estado de São Paulo ofereça um serviço deficitário, sem planejamento operacional e técnico. “Um serviço oferecido pelo Estado que estimula a exclusão. Quer dizer que eu não posso fazer o passeio? Não tenho direito? Meu dinheiro como pagador de impostos não vale nada?”, indaga.
Estado explica
Ontem, o Diário do Litoral procurou obter respostas da Secretaria Estadual de Turismo sobre a falta de acessibilidade aos veículos do Programa Roda SP e, segundo informado pela assessoria de imprensa, dos 16 ônibus que circulam na Região, somente dois são adaptados, conforme constatado pela Reportagem.
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Ainda segundo a secretaria, um dos ônibus adaptados será deslocado para Praia Grande para atender o estudante de Direito Jackson Paula e o Governo pretende, o mais rápido possível, adaptar os demais veículos.
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