Grampo da Polícia Civil revela bastidores da política

Assassinato. Política. Corrupção. Disputa por terras. Tráfico de influência. Dinheiro. Todos esses ingredientes, que fazem parte de um auto circunstanciado de interceptações telefônicas, feito pela Polícia Civil e obtido com exclusividade pelo Diário do Litoral, revelam relações, no mínimo, escandalosas entre personagens conhecidos na região.

A ambição por um terreno localizado na Cidade de Guarujá foi apontado, à época, pelas investigações policiais como um dos motivos para a morte do ex-secretário de Governo de Guarujá, Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira, às 20 horas do dia 7 de março de 2012. O crime chocou a opinião pública em função da ousadia dos executores. Quatro acusados foram presos e dois respondem processo em liberdade.

As escutas começaram em 19 de março (12 dias depois do assassinato) com autorização da Justiça e se concentraram principalmente nas conversas dos empresários investigados pela polícia e que respondem processo por supostamente terem sido os mandantes do crime — Felicio Tadeu Bragante, da ASA Alumínio S/A (de Campinas), e Edis Vedovatti, da DNA Alumínios (de Praia Grande).

Durante os dias que se seguiram as escutas revelaram conversas que envolviam nomes conhecidos como, por exemplo, o do prefeito Alberto Mourão (PSDB) que, é importante deixar claro, em nenhum momento teve seu nome ligado à morte de Joaquim, assim como, quaisquer personagens da história a seguir. O que surpreende em toda a escuta obtida pela polícia civil é o relacionamento entre Mourão, Edis e Felicio (os dois últimos já citados acima como acusados de terem sido os mandantes do assassinato de Joaquim).

Chama atenção, ainda, a pressão feita sobre a prefeitura de Guarujá, com a finalidade de viabilizar a aquisição da área, mesmo após a morte de Ricardo Joaquim. Informações dão conta de que as investidas sobre a Administração Municipal foram infrutíferas.

A transcrição, que envolve 21 páginas, foi assinada pelo delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior sete meses depois da morte de Ricardo Joaquim — alvejado com cinco tiros quando presidia uma reunião do Partido Pátria Livre (PPL), na Rua Mario Silveira, do Jardim Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá. O local fica atrás do 1º Distrito Policial (DP), onde hoje trabalha o delegado Lara.

Conforme já exposto pela mídia, Ricardo Joaquim teria se envolvido em questões relacionadas a uma área de mais de um milhão de metros quadrados, o Jardim Virginia, bairro nobre de Guarujá. As terras estavam sendo negociadas desde 2010 pela empresa Tera, que pertence a um empresário de Campinas, com possíveis ligações com um dos acusados. As investigações apontam que o ex-secretário Ricardo Joaquim teria recebido dinheiro para acabar com as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno. Como foi exonerado do cargo, ele não teria cumprido a promessa o que pode ter sido o motivo de seu assassinato.

É importante ressaltar que as escutas não apontaram qualquer tipo de envolvimento no crime de quaisquer dos personagens citados nesta matéria. Os policiais detectaram referências a uma suposta negociação da área por parte de Edis e Felicio. Outros nomes como o ex-deputado estadual e atual dirigente do Instituto Ulisses Guimarães, Evandro Mesquita; o do delegado de Praia Grande Luiz Evandro de Medeiros, o da escrivã de Guarujá Gisélia Simões da Silva Kuo e até o do coronel PM da reserva José Marques Trovão, ex-secretário de Segurança de Praia Grande, também são citados nas gravações.

Há outros personagens, policiais, advogados, grileiros, caseiros, funcionários de cartórios, de bancos, enfim, que tiveram como referência apenas o primeiro nome ou apelido, que possivelmente só serão identificados após a conclusão da ação criminal. Talvez alguns desses personagens sequer cheguem a ser identificados simplesmente por não estarem envolvidos diretamente no episódio.

O conflito e seus personagens

O delegado Luiz Ricardo de Lara Dias Júnior já encaminhou a investigação policial ao Departamento de Polícia Federal para apuração dos crimes financeiros e de lavagem de capitais (dinheiro) detectados nas escutas telefônicas. Também para a Corregedoria de Polícia, visando apuração das condutas administrativas do delegado e da escrivã. 

Logo nas primeiras linhas do documento, os policiais responsáveis pela escuta revelam que pesquisas de campo reforçaram as investigações via telefone e mostram que detectaram um violento conflito pela posse da área, envolvendo posseiros, a empresa Tera (preocupada em proteger sua suposta propriedade) e membros da polícia de Guarujá, que também estariam reivindicando o imóvel. Um caseiro teria morrido, por sinal, com a mesma arma que matou o ex-secretário Ricardo Joaquim, conforme revela o documento.

Num dado momento, o empresário Edis Vedovatti entra na história como suposto sócio da Tera. Em 13 de junho, Edis conversa com Evandro Mesquita (supostamente responsável pelo espólio da família Matarazzo — verdadeira dona da área). Mesquita garante a Edis que conseguirá, junto a Prefeitura de Guarujá, viabilizar dois documentos: uma certidão negativa com efeitos positivos e o rebaixamento dos impostos da área do Jardim Virgínia, motivo do conflito.

Dois dias depois (15), os empresários Edis e Felício informam que teriam investido R$ 21 milhões no negócio. Falam sobre uma reunião sobre a área do Jardim Virgínia envolvendo Evandro Mesquita e Alberto Mourão. Edis afirma que foi intimado para comparecer à delegacia e ser ouvido sobre o Jardim Virgínia. Ele não sabia que já estava sendo investigado no caso Ricardo Joaquim.

No dia seguinte (16), Edis e Felício conversam e acreditam que o negócio renderia R$ 100 milhões para cada e deixam a entender a existência de um terceiro envolvido. Em outra interceptação, ambos afirmam que se Mourão for embora (sair do negócio) vai deixar problemas e lembram que todos que se “encostam nele se dão bem”.

Depois, Edis retorna uma ligação para Mesquita e volta a comentar sobre a intimação da polícia. Momentos depois, Mesquita liga para Edis e fala que a intimação se refere à morte de Joaquim, que não sabe o porquê disso e que era bom que ele (Edis) não fosse, pois ele mora em Praia Grande e poderia ser ouvido por carta precatória. Edis afirma que alegará não conhecer Ricardo Joaquim.

No dia 20, os empresários conversam novamente sobre a área e Edis acredita que 80% já estaria resolvido e que Evandro Mesquita estaria vendo o restante (20%). Já no dia 01 de julho, a escuta informa que Felício teria se encontrado com Mourão em uma marina no Guarujá. Felício, por telefone, fala para Edis que depois, pessoalmente, explicaria o que Mourão queria, ‘pois por telefone é perigoso’ e que acredita que estariam grampeados. Comenta também que todos os problemas do Guarujá foram resolvidos.

Entre 10 e 12 de julho, Felício diz a Edis que esteve com Mourão. Falam sobre negócios no porto e depósitos em uma ‘caderneta’. Há menção de valor entre R$ 1 milhão e 3 milhões. Dia 11, especificamente, há uma conversa entre Mesquita e Edis, em que o segundo pede agilidade sobre os negócios em Guarujá, pois já vão completar dois anos e ainda não foram resolvidos.

No dia 17, após desconfiar de escutas, Edis pede 200 folhas de cheque de uma conta a um suposto gerente de banco, pois precisa fazer pagamentos em torno de R$ 5 e R$ 10 mil, referentes a um negócio que estaria fazendo com ‘Barba’, apelido usado, segundo os policiais, para identificar o então deputado e candidato a prefeito Alberto Mourão.

No dia 25, Evandro Mesquita liga para Felício e conversam sobre a área. Evandro diz que foi recebido por Antonieta, que teria se comprometido a expedir as certidões. Citam Duíno como interceptor em favor da resolução das pendências. As escutas não fazem referência se tanto Antonieta como Duíno sabiam do suposto envolvimento dos empresários no crime.

No primeiro dia de agosto, Edis fala com Felício que tomou vinho com Mourão, que teria garantido deixar o segundo mais rico ainda. Fala ainda que Mourão quer o coronel Cláudio Trovão de volta à prefeitura (não revela de qual cidade). Os policiais lembram que o colete apreendido quando da prisão de Edis supostamente teria sido desviado da Guarda Municipal sob o comando do coronel.

Em outra ligação, Felício reclama a Edis que Evandro Mesquita não teria resolvido nada a respeito da área e estaria abalado emocionalmente. Os policiais ainda detectam nas ligações que um funcionário da empresa Campserv, ligada à Tera e Asa Alumínios, manteria contatos com Luiz Evandro e Gisélia Simões, que estariam supostamente envolvidos em lavratura de boletins de ocorrência de esbulhos possessórios em Guarujá.

No dia 13, é desencadeada a operação para cumprimento dos mandados de busca e prisão dos suspeitos. Felício fala que deve ser por causa da morte de Ricardo Joaquim e que tudo ocorreu porque Edis fala muito por telefone.

Delegado faz considerações e conclui investigação

Em suas conclusões, o delegado Luiz Ricardo Lara aponta que além de conversas relacionadas à investigação do crime de homicídio, há outras ações de cunho financeiro. Ainda conforme o policial, Edis e Felício supostamente fariam parte de uma organização estruturada e com propósito de se locupletarem (enriquecerem) às custas do erário, com burla do fisco.

Ele garante que crimes fiscais e a lavagem dos capitais (dinheiro) foram praticados em Praia Grande e Campinas, sedes sociais da DNA e ASA Alumínios. Procurado na última terça-feira (22), o delegado não quis se manifestar, alertando a reportagem que seu trabalho estaria concluído.

Assassinato de forma ousada

Conforme já publicado, duas motocicletas com quatro pessoas pararam na porta da sede provisória do PPL, onde estava Ricardo Joaquim. Uma delas entrou com uma pistola calibre 45, de uso exclusivo das Forças Armadas, sem tirar o capacete. O homem disparou várias vezes na direção do ex-secretário, que morreu no local, sem tempo do Resgate prestar os primeiros socorros. Os tiros atingiram, ainda, de raspão, Carlos Alberto de Souza, secretário do partido. O autor dos disparos fugiu em uma Honda Biz preta. A informação do assassinato chegou às 20h42 ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

Ricardo Joaquim levou tiros no corpo e na cabeça. O corpo foi retirado do local do crime às 22h12 e levado para o Instituto Médico Legal (IML). O delegado Carlos Schneider foi designado para a investigação

Ricardo Joaquim foi exonerado do Governo de Guarujá no dia 1º de março daquele ano. Na época, ele informou que estava surpreso com sua saída, principalmente pelo fato de estar licenciado.

Pouco antes de ser assassinado, Ricardo Joaquim passou por uma cirurgia no abdômen e chegou a mencionar que sua saída do governo poderia ter sido motivada pela cobrança para melhorar a área da Educação.

Antes de assumir a Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Joaquim esteve à frente da Secretaria de Segurança do Município. No dia 11 de maio de 2010, enquanto ainda presidia a pasta, o político foi vítima de um sequestro-relâmpago e foi mantido refém durante três horas. Depois, foi liberado na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, próximo à Pedreira Metrovale. O carro dele, sem a chave, também foi deixado no local. Na fuga, foram levados R$ 800,00.

Prisões decretadas

Cerca de quatro meses após o assassinato, os delegados Cláudio Rossi e Lara Dias Júnior — respectivamente titular e assistente da Delegacia de Guarujá — concluem o inquérito policial e requerem a prisão preventiva das quatro pessoas que apontam como envolvidas no crime. Paralelamente, a juíza Carla Gonçalves de Bonis, da 2ª Vara Criminal do Guarujá, aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e também decretou a prisão de dois empresários e dois policiais, acusados de participar do assassinato. Na época, a Justiça, o Ministério Público e Polícia não descartavam a possibilidade de haver outros envolvidos no assassinato.

O relatório final da investigação da Polícia Civil confirmou o suposto envolvimento no crime dos dois empresários do ramo de alumínio, um soldado lotado no 45º Batalhão de Polícia Militar de Praia Grande e um ex-policial do 3º Batalhão de Polícia Militar da Água Funda — Zona Sul de São Paulo, considerados por testemunhas como profissionais. 

Rossi e Lara entendem que os dois acusados da execução e os dois empresários apontados como mandantes cometeram dois homicídios — um consumado e outro tentado — qualificados por motivo torpe e por recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. O inquérito está sendo analisado pelo Ministério Público, a quem cabe denunciar ou não os indiciados, bem como requisitar eventualmente novas diligências. No oferecimento de eventual denúncia, o MP não está vinculado à interpretação dos delegados. O órgão pode, inclusive, vislumbrar a participação de outras pessoas não alcançadas na investigação policial. Todos os indiciados negam o crime.

Acusados são liberados

Após ficarem 115 dias presos preventivamente, os dois empresários acusados de serem os mandantes da execução do ex-secretário Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira foram postos em liberdade. Por maioria de votos, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SP) julgou o mérito de habeas corpus impetrado pelos advogados Mário de Oliveira Filho, Edson Silvestrin e Heitor Rebecca, defensores do empresário de Campinas.

Na condição de relator, o desembargador Juvenal Duarte foi contra a concessão do habeas corpus, mas foi vencido pelos votos do revisor Damião Cogan e do terceiro julgador Pinheiro Franco. O empresário campineiro estava preso na cadeia anexa ao 5º Distrito Policial de Santos.

A 5ª Câmara Criminal estendeu os efeitos da decisão para o outro empresário apontado como mandante do homicídio, que é estabelecido em Praia Grande. Recolhido na carceragem do 1º Distrito Policial de Guarujá, ele também foi liberado. No habeas corpus não foram analisadas provas, mas apreciadas a eventual existência dos pressupostos da preventiva e a necessidade da prisão cautelar.

Em contrapartida à liberdade provisória, o TJ-SP impôs aos empresários a medida cautelar de comparecimento mensal a juízo para confirmação de endereço e justificativa de atividades. Proibição de ausentar-se da comarca onde residem, enquanto não se concluir a instrução criminal (fase processual de produção de provas), foi outra medida imposta. Os empresários também foram obrigados a entregar em juízo os seus passaportes, sendo advertidos que se novos indícios surgirem, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada.

Audiência está marcada para outubro

A 2ª Vara Criminal de Guarujá realizará em outubro a segunda audiência do processo que apura a morte de Ricardo Joaquim. Ao menos 25 testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público (MP) e pelos advogados dos quatro corréus (os empresários Edis Vedovatti e Felício Bragante, um PM e um ex-PM).

Na primeira audiência, em maio de 2013, cinco testemunhas foram ouvidas. Devido ao segredo de Justiça, o teor dos depoimentos não foi divulgado.

Ao fim da fase de instrução de processo, a Justiça decidirá se irá ou não submeter cada um dos réus a júri popular.

Empresários e suas relações

Vale lembrar que em maio de 2012, conforme publicado na Imprensa, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) denunciou o antecessor de Mourão, o prefeito Roberto Francisco dos Santos, também do PSDB, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e compra de votos e no rol dos envolvidos estava o empresário Edis Vedovatti, da DNA Alumínios.

Segundo a denúncia, durante as eleições municipais de 2008, os denunciados organizaram uma quadrilha com o objetivo de comprar votos de eleitores, visando beneficiar o então candidato Roberto Francisco (ex-chefe de Gabinete de Mourão) e o candidato a vereador André Yamauti. A quadrilha recebeu apoio logístico da DNA, bem como de funcionários da administração pública municipal.

A compra de votos teria ocorrido mediante a contratação de “coordenadores de campanha”, que tinham a incumbência de corromper eleitores em favor dos dois candidatos. Os coordenadores recebiam cerca de R$ 300,00 para arregimentar os eleitores, que ganhavam R$ 50,00 mediante o compromisso de votar em Francisco para prefeito e em André Yamauti para vereador.

Segundo depoimento prestado à Promotoria de Justiça, Yamauti narrou, com riqueza de detalhes, uma reunião ocorrida na sede do partido, pouco antes das eleições, quando houve a entrega de cerca de R$ 150 mil para financiar o esquema de compra de eleitores.

Com exceção de Roberto Francisco e Edis Vedovatti, apontados pelos envolvidos como líderes da organização, a procuradoria requereu, para os demais denunciados, a aplicação dos benefícios da delação premiada, caso viessem colaborar com a instrução criminal.

A pena do delito de corrupção eleitoral pode chegar até quatro anos de reclusão. Já a do crime de formação de quadrilha varia de um a três anos. Edis e Felício Bragante, da ASA Alumínio são os empresários denunciados como mandantes do assassinato de Ricardo Joaquim e principais alvos da escuta telefônica.

Cidade e seus crimes

A cidade de Guarujá já soma, pelo menos, cinco casos de políticos assassinados. Em 26 de novembro de 2010, o então vereador Luís Carlos Romazzini (PT), de 45 anos, foi executado com cinco tiros na casa onde morava, em Vicente de Carvalho. Três homens armados teriam invadido o imóvel durante a madrugada.

Em outubro de 2008, o candidato a vereador Williams Andrade Silva (PP), de 41 anos, conhecido como Frank Willian, foi executado na Praia da Enseada, após ser abordado por dois homens armados em uma moto.

Em novembro de 2001, o vereador Ernesto Pereira (PTN), de 38 anos, foi morto com 12 tiros a uma quadra de sua casa, no Condomínio Terra de São José. Ele cumpria o seu segundo mandato como vereador, sendo o terceiro mais votado na eleição municipal. Em maio de 1997, o vereador Orlando Falcão foi morto a tiros em um bar por dois motoqueiros.

ERRATA:  Diferente do que foi publicado mais cedo na reportagem especial, o nome correto de um dos mencionados na escuta de polícia civil é, na verdade, o coronel José Marques Trovão, ex-secretário de segurança de Praia Grande, e não Cláudio Trovão, atual comandante da Guarda Municipal de Santos, cuja reputação até hoje se mostra ilibada.