Retirada de vigilantes agravou abandono de escola histórica do litoral de SP; entenda

A possibilidade do estado em que se encontra o prédio da antiga escola Acácio de Paula Leite Sampaio, em Santos, caracterizar-se como crime federal cometido pela Câmara de Santos começa a causar reações. Esta semana, o ex-presidente da Casa, vereador Rui De Rosis (PL), disse ao Diário que, o imóvel chegou ao estado de abandono por conta da retirada de vigilantes e, posteriormente, guardas municipais que asseguravam o prédio da escola tombada no Centro de Santos.

Segundo De Rosis, os projetos que vislumbravam o restauro e a utilidade pública à escola foram suspensos por conta da pandemia e, depois dela, não houve o cuidado de manter a vigilância. "Para preservar o imóvel, foram colocados vigilantes (particulares) 24 horas. Após o término da minha gestão, a vigilância foi cancelada e não foi dado andamento no projeto de restauro e reforma do edifício, levando o prédio ao abandono", explica De Rosis.

O vereador lembra que, quando presidente, tudo estava pronto para ser executado. A reforma administrativa concluída, departamentos criados, projeto de reforma do edifício pronto para ser licitado, mas veio a pandemia e, diante da pendente necessidade de recursos, todo processo foi suspenso.

"Os recursos foram devolvidos a Fazenda do Município para fortalecer o caixa na briga com a pandemia. O arquivo da Câmara, que era alvo de inúmeros apontamentos do Tribunal de Contas, também estava nesse pacote para solução definitiva do problema. Por fim, em parceria com Judiciário, seria instalada a Justiça Restaurativa e através de emendas da deputada Rosana Valle vislumbrava-se a instalação da Delegacia da Mulher", lembra o parlamentar santista.

Denúncia

Vale lembrar que, conforme reportagem exclusiva do Diário do Litoral, veiculada na última segunda-feira (11), em uma carta endereçada à Prefeitura e Câmara de Santos, o Núcleo DOCOMOMO São Paulo alertou a possibilidade da Câmara responder por crime federal, conforme preconiza o inciso 4º do artigo 216 da Constituição. O prédio está sob responsabilidade da Câmara desde 2019, que não se manifesta oficialmente sobre a questão.

Segundo os técnicos, não restam dúvidas de que o prédio está sob severa e perigosa ameaça, sofrendo danos materiais graves que comprometem sua integridade física, como a deterioração do concreto armado e a exposição das armaduras de ferro, configurando-se assim, provavelmente, um delito federal.

A carta cobra, com urgência, a recuperação do prédio, é incisiva que os órgãos municipais não preservam o bem e ainda privam os cidadãos e cidadãs de usufruí-lo, conforme fotografias em anexo e ainda apresenta soluções para a recuperação. "O prédio encontra-se atualmente em um estado lamentável de abandono e degradação, o que é incompatível com sua condição de bem protegido pelo patrimônio municipal", afirmam os técnicos.

O prédio escolar foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Codepasa) em 2016. Faz parte do patrimônio cultural da cidade de Santos, estando oficialmente protegida desde 2016, conforme a Resolução N.º SC 01/2016, Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2016.

Segundo os técnicos, a edificação de concreto armado aparente com tecnologia construtiva inovadora em sua época, exemplar da arquitetura modernista da Escola Paulista Brutalista, surpreende por seu caráter escultórico, de vigorosa expressão plástica na paisagem urbana.

A obra também alcançou significativa repercussão nacional e internacional, sendo amplamente divulgada em diversas publicações. Em 1971, recebeu o Prêmio Rino Levi do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IAB-SP). Além disso, em 2009, uma maquete do projeto foi incorporada à coleção do Museu Nacional de Arte Moderna do Centro Georges Pompidou, em Paris, onde figura com destaque no catálogo da exposição Modernités Plurielles 1905-1970.

Os arquitetos e técnicos que participaram da visita fizeram inúmeras imagens que completam a carta e garantem que a responsabilidade da Câmara é absolutamente clara, uma vez que é a proprietária do imóvel, e recai sobre ela o dever de preservar esse patrimônio, conforme preconiza a Constituição Federal. Também responsabilizam o Condepasa pelo estado do prédio, por conta de lei que estabelece suas atribuições.

Os técnicos acreditam que o órgão foi omisso, pois deveria zelar pelo patrimônio cultural do município por meio de vistorias e recomendações. "É inadmissível que uma obra da relevância deste edifício se encontre em estado notoriamente vandalizado e abandonado", dispararam.

Os técnicos explicam que não se pode tratar a questão como um simples reforma porque o prédio é tombado. Tem que ter um projeto de restauro.

A carta até explica as etapas que a empresa, contratada pela Câmara, deve seguir para elaborar o projeto de restauração de um patrimônio histórico.