Resolução conjunta traz cotas para uso de volume morto

A Agência Nacional das Águas (ANA) enviou nesta quinta-feira, 13 um ofício ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo, acompanhado de uma proposta de resolução conjunta com novas cotas limite para a utilização da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira. Caso o DAEE concorde com a resolução, o uso da segunda reserva estratégica estaria autorizado até dia 30 de novembro.

A ANA propõe que a utilização dos volumes adicionais ocorra "mediante a autorização de parcelas sucessivas em termos de volumes e níveis d'água por meio de comunicados conjuntos ANA e DAEE". A cada nova autorização, segundo a resolução proposta pela agência, deve-se considerar um volume meta mínimo a ser garantido em 30 de abril de 2015, o ajuste entre as vazões afluentes previstas e efetivamente verificadas e as demandas para a região metropolitana de São Paulo e para as bacias PCJ.

Nesta quarta-feira, 12, após depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga o contrato entre a prefeitura e a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), o superintendente do DAEE, Alceu Segamarchi Junior, afirmou que não é possível se comprometer com a meta pedida pela ANA de chegar ao final de abril de 2015 - fim do período chuvoso - com 10% de volume útil.

No ofício enviado hoje ao DAEE, a ANA aponta que a necessidade de estabelecer essa meta ainda não foi contemplada na proposta do órgão estadual. "Da mesma forma, não foi revisto o estudo de demanda da Sabesp, que não utilizou valores conservadores e ajustados a vazões afluentes que se verificaram em outubro e neste início de mês de novembro, para o Sistema Equivalente", diz o ofício.

A ANA diz ainda, no ofício, que concorda com a utilização da segunda cota do volume morto, com o objetivo de manter o abastecimento, mas reafirma a necessidade de que seja estabelecido um volume meta mínimo de armazenamento para o sistema até o fim de abril.