Relatório alternativo à CPI da Cava Subaquática aponta riscos ambientais

O deputado estadual Mário Maurici de Lima Morais (PT) entregou na última quarta-feira (27), aos representantes em Santos dos Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-SP), o relatório alternativo ao oficial apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que estava investigando a questão. O relatório mostra todos os riscos ambientais que cava subaquática no Estuário entre Santos e Cubatão vai representar ao ecossistema da Baixada Santista, em especial ao mangue.

"São inegáveis as inconformidades no processo de licenciamento do equipamento, admitidas pelos representantes da VLI Multimodal S.A. (Valor da Logística Integrada, empresa ligada a Vale, responsável pela logística do Grupo) e da Usiminas, nas reuniões da CPI que aprovaram o relatório oficial", informa Mário Maurici.

Segundo o documento de 104 páginas, a atividade da Usiminas, com anuência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), foi realizada sem o prévio e adequado Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/RIMA).

Revela ainda que, além dos riscos à saúde pública, a localização da área de disposição do material dragado estaria no meio de uma curva de aproximadamente 90 graus, no trajeto de navios que, se colidirem, podem desestabilizar e danificar a cava, sobretudo quando não se têm bem claro os processos que ocorrerão com o coquetel residual orgânico tóxico nela depositado.

O deputado explicou que o relatório oficial aprovado pela CPI é contraditório. "Diz que as operações são seguras, mas recomenda que o monitoramento previsto para ser realizado uma vez por ano seja feito mês a mês. Depois, manda rever a sinalização do canal, mesmo alegando que não há riscos de acidentes".

Mário Maurici disse ainda que a CPI não permitiu a convocação do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União e que primeiro ouviu-se a Cetesb ao invés dos ambientalistas, incomum dentro de um processo de investigação.

"A cava de 1,8 milhão de metros cúbicos de material tóxico, prevista no EIA/RIMA, era confinada. A que foi construída é contida, não submersa (acima do leito do canal) e não tem proteção lateral. Navio não tem freio. E ainda há previsão de instalação de mais quatro cavas. A disposição correta seria tratar os resíduos a seco e não depositá-los dentro da água", afirma o deputado, alegando que a sociedade ainda foi alijada do processo.

LOCALIZAÇÃO.

A Cava fica ao lado cubatense do Canal Piaçaguera (linha azul), divisa com Santos, em uma região chamada Largo do Casqueiro, a cinco quilômetros do Centro de Cubatão, cinco e meio do Centro de Santos, a cerca de três da área continental de São Vicente e a oito quilômetros de Vicente de Carvalho - Distrito de Guarujá.

O Porto de Santos precisa passar por dragagem para aprofundar o canal de navegação e o material retirado pela dragagem do Canal Piaçaguera é altamente contaminado e descartado na Cava, que foi feita para essa finalidade.

A cratera, de 25 metros de profundidade e 400 metros de largura, maior que o Estádio do Maracanã, foi escavada às margens de um manguezal no Largo do Casqueiro para receber o passivo ambiental do início da exploração do Polo Industrial de Cubatão, há quase meio século.

Apesar de a Cetesb e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmarem que a cava não oferece riscos à natureza ou à comunidade, o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) é outro e já questionou a cava na Justiça.

MEIO AMBIENTE.

Ao longo do tempo, segundo especialistas, o material tóxico disposto neste lixão submarino poderá afetar a flora, a fauna marinha e até mesmo os humanos. Há movimentos de ambientalistas contrários a sua permanência.

Segundo já informado, a Vila dos Pescadores é que mais sofreria com as consequências da cava, pois é cercada de mangue e vida marinha. Pessoas tiram o seu sustento da pesca e dos caranguejos. Hoje, muitos pescadores já são obrigados a viajar para poder trabalhar, quando antes o sustento estava ao lado das casas.

VLI.

Em entrevista ao Diário, durante todo o período das manifestações de repúdio à cava, os representantes da VLI reforçaram que não existe risco de vazamentos e que a metodologia para construção de uma cava e de uma barragem é totalmente diferente.

Também garantiram que não há ligação entre as duas situações (Brumadinho) e que a cava foi a escolhida porque era a mais rápida e não menos segura, já que o transporte do material dragado do canal até uma área em terra demoraria anos, o que aumentaria o risco de dispersão dos sedimentos.

Eles alegaram também que risco de o material escapar existe apenas durante o processo de dragagem, ou seja, retirar o que já está confinado na cava aumentaria o risco de dispersão.

Além disso, que o processo de dragagem de todo o trecho do canal foi feito em apenas quatro meses sem nenhum vazamento, o que é comprovado através das análises feitas na água, fauna e flora da região e entregues à Cetesb.