Regularização fundiária garante direito de propriedade de famílias

A regularização fundiária está garantindo o direito de propriedade de 63 famílias que moram no Morro Nova Cintra. A área, que possui 6.947,71 m², é denominada Nova Cintra II e está classificada como Zeis 1 (Zona Especial de Interesse Social).

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa aprovou o projeto urbanístico de regularização fundiária contendo as medidas desses terrenos, áreas livres e sistemas viários, por meio do decreto nº 6.392, publicado no último dia 28.

Agora, a Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações) fará o emplacamento oficial dos imóveis e expedirá o alvará de aprovação. Em seguida, o projeto urbanístico e os memoriais descritivos das áreas serão encaminhados ao 1º Cartório de Registro de Imóveis.

No cartório, será feito o registro das divisões da área e abertura de matrículas individualizadas de cada um dos lotes e áreas destinadas ao uso público. E como último passo do processo de regularização fundiária será realizada a titulação da posse dos terrenos às famílias, resolvendo a situação fundiária do local, que segue desde 1996.

Associação dos Moradores comemora

“A população está muito feliz com a agilização do processo da regularização fundiária pelo prefeito”, afirmou a presidente da Associação dos Moradores do Caminho Santa Maria (Nova Cintra 2), Ana Paula Costa Ramos. “Com a regularização poderemos receber as obras complementares que o nosso núcleo precisa”, completa.

Paulinha, como é conhecida na comunidade Nova Cintra 2, destaca a importância da parceria entre o poder público e os munícipes. “Queremos caminhar juntos, pois os avanços são para todos e a Associação de Melhoramentos também quer trazer cursos da prefeitura para os jovens e adultos daqui”.

O núcleo Nova Cintra 2 é atendido por equipamentos públicos da região, nas áreas de saúde, educação e assistência social. A ocupação, em sua maior parte, tem construções de alvenaria e possui infraestrutura urbana básica, como pavimentação, abastecimento de água e captação de esgoto.

O que são

Zeis: Zonas Especiais de Interesse Social são áreas fundamentais para a promoção do planejamento equilibrado na cidade nas questões habitacionais.

Classificações

Zeis 1: áreas com ocupações que necessitam de regularização
Zeis 2: terrenos vazios ou subutilizados
Zeis 3: imóveis precários em áreas com infraestrutura urbana, localizados na região central