Região Metropolitana inicia nova era com planejamento

A Região Metropolitana da Baixada Santista foi criada há 18 anos, por meio da Lei Complementar Estadual 815, em 30 de julho de 1996, mas ainda caminha paulatinamente em relação ao desenvolvimento de políticas de mobilidade urbana, habitação e saneamento básico. A Baixada tem aproximadamente 1,7 milhão de habitantes, segundo o IBGE. A população economicamente ativa é a que sofre diretamente os problemas de ordem metropolitana, pois parte desse universo mora em uma cidade, estuda e trabalha em outras. Para eles, o transporte coletivo metropolitano ainda deixa a desejar. Mas, a região começa a avançar com projetos como o VLT, por exemplo, cujas obras estão em curso, e a criação do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista.  

O plano estabelece metas até 2030 para mobilidade urbana, habitação, saneamento ambiental e desenvolvimento econômico. O plano pode significar uma nova era para a Baixada, com o direcionamento de ações prioritárias, o que até então não existia. 

“Agora, entramos na nova fase da governança metropolitana. Temos planejamento. Trouxemos a Agem para o rumo do planejamento regional, com o Plano Metropolitano de Desenvolvimento e, a partir de agora, o monitoramento dele será feito pelo Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista)”, afirmou o diretor-executivo da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Agem), Marcelo Bueno.

“Nós alinhamos quatro eixos primordiais, os quatro mais importantes, avaliados pela agência: mobilidade, habitação, saneamento ambiental e desenvolvimento econômico. O único eixo que nos deu um alerta amarelo foi a habitação. O Estado reconhece, e o plano confirmou isso, que as políticas públicas habitacionais precisam ser mais arrojadas para que o déficit habitacional diminua ao longo desses 16 anos (até 2030)”. O déficit habitacional hoje na Baixada é de aproximadamente 70 mil moradias, segundo estima Bueno.

O Plano Metropolitano foi entregue pela Agem no último dia 28 de maio. A gestão deste plano ficará a cargo do Grupo de Planejamento Regional, que será constituído por quatro prefeitos mais o presidente do Condesb, Marco Aurélio Gomes — prefeito de Itanhaém. O grupo de conselheiros atuará sobre os eixos: mobilidade, meio ambiente, políticas públicas e desenvolvimento econômico. Em cada eixo, foram agrupadas as câmaras temáticas pertinentes. A câmara temática da habitação, por exemplo, está inserida no grupo Meio Ambiente. 

    

Habitação

A criação de um cadastro único para os programas sociais de moradia popular está na pauta do Condesb e da Agem. “Chegamos à conclusão de que temos que criar uma plataforma para unificar isso. Para que os atendimentos sejam mais precisos, para que a fiscalização seja mais precisa, para que o cumprimento de metas seja atingido”.

Ainda sobre habitação, Bueno ressaltou que há outros pontos a considerar. “Na habitação, você tem que prever o deslocamento das pessoas e as questões ambientais, geração de renda. Esse é o eixo que interliga todos os outros (do plano)”.

Mobilidade

“Eu acredito que dos quatro (eixos) é o que mais está recebendo investimentos, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal. O Porto não é estatizado, é do Governo Federal. A região sofre com isso (gargalos logísticos). O Governo Federal entendeu que é necessário um desafogamento, pelo menos para nós, moradores da Região”, disse Bueno.

Santos é uma das cidades do país contempladas no PAC Mobilidade, o PAC 2. O Governo Federal destinará R$ 290 milhões para obras na entrada da cidade (R$ 240 milhões) e teleférico (R$ 50 milhões). Outro aporte será investido no Sistema Metropolitano com corredor de ônibus entre Santos e São Vicente, que contempla o túnel ligando as zonas Leste e Noroeste de Santos. 

“As primeiras discussões sobre a espinha dorsal do plano de mobilidade saíram dessa agência, de reuniões com os prefeitos”, disse Bueno citando o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja primeira etapa contemplará Santos - São Vicente; o Bus Rapid Transit (BRT), corredor metropolitano de ônibus em Praia Grande; e o sistema hidroviário, em Cubatão.  

Bueno lembrou ainda o túnel Santos-Guarujá. “A licitação do túnel foi prorrogada para o início de 2015, mas já é um avanço”.

‘Os prefeitos não conseguem mais pensar isoladamente’

O diretor-executivo da Agem, Marcelo Bueno, acredita que somente a partir do ano 2000, os prefeitos começaram, efetivamente, a pensar na Baixada como Região Metropolitana há 14 anos. “Nós conseguimos unificar a região e pensarmos de uma maneira só. Os prefeitos já se preocupam com o vizinho”, afirmou. “Eu vejo a região muito mais consolidada do que há dez anos”, comparou Bueno.

Para ele, “a governança metropolitana foi ganhando força a partir dos dez anos de existência da Agem. Acredito que foi o tempo que levamos para entendermos que a região precisa pensar numa única direção. A agência hoje, já com 15 anos completados, inicia o processo de consolidação permanente disso. Nós iniciamos esse processo juntamente com a apresentação do plano no ano passado, e consolidamos isso no dia 28 de maio último, com a entrega dele, no Teatro Guarany”.

Realinhamento de câmaras temáticas direciona prioridades

O realinhamento das câmaras temáticas no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) foi outro avanço para a região metropolitana. A avaliação é do diretor-executivo da Agência Metropolitana de Desenvolvimento da Baixada Santista (Agem), Marcelo Bueno.

“Nós vamos alinhar todas elas por eixo, planejando a região até 2030”, disse ele. 

O que é o realinhamento das câmaras? Antes existiam 24 câmaras temáticas. Com o realinhamento proposto pela Agem ao Condesb, algumas foram unificadas e outras encerradas. Agora existem 21 câmaras que foram agrupadas entre os quatro eixos do Plano de Desenvolvimento (ver quadro). Os eixos serão gerenciados pelo Grupo de Planejamento Regional, constituído de quatro prefeitos mais o presidente do Condesb, os outros quatro prefeitos serão suplentes.

“A partir de agora, o Condesb começa a entrar numa nova fase de discussões, de políticas públicas para a região. Trouxemos a Agem para o rumo do planejamento regional, com o Plano Metropolitano de Desenvolvimento, que será monitorado pelo Condesb”.

‘O PMDE já aponta as prioridades regionais’

O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, atual presidente do Condesb, afirmou que o município foi beneficiado principalmente pelo Fundo Metropolitano. O Fundo tem um aporte anual de R$ 10 milhões: R$ 5 milhões são depositados pelos municípios e a outra metade pelo Governo do Estado. 

“Itanhaém é a bola da vez na economia regional por tudo que oferece em infraestrutura como o aeroporto e o acesso ao Rodoanel. O PMDE vai balizar os próximos investimentos públicos e privados dos quatro eixos já citados”, disse Marco Aurélio sobre sua expectativa com o Plano de Desenvolvimento Metropolitano que traça metas até 2030. 

Como presidente do Condesb, Marco Aurélio disse que: “Sem dúvida, a grande vantagem do PMDE é o conjunto de informações que já foram captadas nas nove cidades e a possibilidade de ser atualizada anualmente conforme crescimento socioeconômico”.

Marco Aurélio afirmou também que os nomes que irão compor o Grupo de Planejamento Regional serão definidos na próxima reunião do Condesb, em agosto.

Questionado sobre se o PMDE facilitará a definição das prioridades, Marco Aurélio confirmou. 

“Principalmente na questão da mobilidade direcionando novos investimentos para a ligação da Baixada Santista com o Rodoanel, a interligação de Praia Grande com as cidades do Litoral Sul por meio do BRT. O PMDE já aponta as prioridades regionais. Compete agora a nós prefeitos seguirmos as suas diretrizes”.

Prefeitos se unem em prol da Região

O Diário do Litoral procurou todos os prefeitos da Baixada para comentarem sobre os avanços metropolitanos e suas expectativas com o Plano de Desenvolvimento Metropolitano (PMDE).
O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini, que foi presidente do Condesb em 2010, citou os investimentos conquistados para o Município. “Podemos citar exemplos de ações como a de Mobilidade Urbana, que destinou verbas para a implantação de ciclovias e da Marginal Norte da Rodovia Rio-Santos, no Bairro Vista Linda. Na saúde, os benefícios referem-se à central de regulação, estabelecendo hospitais da região, agilizando a disponibilização de vagas”.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, participou do Plano Metropolitano desde o início, quando ainda era secretário de Desenvolvimento Metropolitano do Estado e assinou o convênio para o estudo. “O trabalho da Agem e do Condesb tem sido fundamental para a elaboração do plano estratégico integrado para a região, justamente para identificar oportunidades e desafios.Temos desenvolvido ações conjuntas, como a parceria para a construção de 1.120 unidades habitacionais populares em uma área de São Vicente, beneficiando moradores de Santos e de São Vicente”.

Paulo Alexandre apontou a mobilidade urbana como o principal ponto da integração entre as cidades. “Para que o cidadão se sinta de fato em uma Região Metropolitana, ele precisa conseguir se deslocar com rapidez e conforto entre as cidades. Neste aspecto, grandes passos estão sendo dados com a implantação do VLT, o túnel que liga a Zona Noroeste à Zona Leste de Santos, interligado ao corredor de ônibus que cruza a Cidade e será, no futuro,  uma ligação entre as cidades do Litoral Sul, São Vicente, Santos e Guarujá”.

A prefeita de Peruíbe, Ana Preto, avalia que o sistema de ônibus metropolitano BRT beneficiará a população da cidade. “Quando falamos em Região Metropolitana da Baixada Santista temos um peso maior, pois vivem aqui mais de 1,7 milhão de habitantes. São pessoas que moram em Peruíbe, por exemplo, mas trabalham em Praia Grande. O mesmo acontece com Santos e São Vicente, ou Cubatão. O exemplo é organizar a construção do BRT para os municípios mais distantes de Santos, viabilizando assim um transporte coletivo de qualidade e econômico. Isso porque entendemos que o VLT até Peruíbe não seria economicamente viável neste momento.

Ana presidiu o Condesb, de fevereiro de 2013 a fevereiro 2014. “Posso destacar nossa ida (todos os prefeitos) à Brasília pedindo a inserção da Baixada Santista no PAC da Mobilidade Urbana, para a destinação dos R$ 50 bilhões em projetos de integração regional, e, além disso, todos os prefeitos tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas.Por isso, vejo um futuro com ótimas perspectivas para Peruíbe nos próximos anos”.