Reforma da Biquinha não tem prazo de começar

Em março de 2013, 12 quiosques localizados na Praça da Biquinha de Anchieta foram destruídos devido a um incêndio no local. Durante aquele ano, a Prefeitura de São Vicente prometeu projeto de revitalização, apresentando, inclusive, um em 18 de julho de 2013 aos permissionários da praça. O projeto prometia a construção de 10 novos quiosques, placas ao redor do local explicando a história de um dos mais tradicionais pontos turísticos-históricos do Brasil, entre outras obras que devolveria a importância do espaço, na história do País.

Datado de 1553, a Bica da Fonte do Povoado, tem relevância singular na colonização brasileira, especialmente na catequização dos índios, pois, através do colégio vicentino, o então Padre, hoje Santo José de Anchieta, ministrava aulas de catequismo junta à Biquinha.

Atualmente, um dos pontos turísticos mais visitados de São Vicente está sendo deixado de lado pela administração pública, como indica alguns comerciantes entrevistados pela reportagem. Representantes da sociedade civil organizada revelam a preocupação de abandono e cobram o projeto de revitalização do local, prometido ano passado.

No local, a principal reclamação dos moradores, comerciantes e pedestres é relacionada à insegurança, e abandono no local, desde a Praça 22 de janeiro até a Ponte Pênsil. Em reportagens publicadas no Diário do Litoral, a falta de segurança em São Vicente, principalmente no bairro é recorrente. A última foi sobre os assaltos na Ponte Pênsil que completou 100 anos em 21 de maio.

Na Praça da Biquinha, uma vendedora que não quis se identificar disse que “a insegurança está prejudicando o comércio. Tem assalto todo dia na Praça e isso afasta o turista daqui. Temos que ter muita paciência para vender alguma coisa, né? Tem dia que passo o dia todo e vendo só um incenso. Está abandonado. Falaram do projeto (de revitalização), mas até hoje nada”.

No mesmo caminho afirma o vendedor Luiz Carlos, permissionário de uma barraca de doce. Ele afirma que não somente a região da Biquinha, mas “São Vicente inteira está abandonada. Aqui comparado com os outros lugares está bom. É muito assalto. A insegurança é péssima. Aqui que o turista vem está do mesmo jeito que o resto da Cidade. Nós temos que pagar segurança particular para olhar as barraquinhas porque não tem polícia. Semana passada roubaram os fios da geladeira da minha barraca”.

Projeto de Revitalização

Após o incêndio de março de 2013, a Prefeitura de São Vicente apresentou projeto de revitalização da Biquinha em julho do mesmo ano aos permissionários. Naquela ocasião ficaram definidos como seriam implantados os equipamentos, seus posicionamentos e formas. À reportagem do DL, à época, a Secretaria de Obras afirmou que poucas alterações nas principais alterações foram feitas da primeira proposta, que seria encaminhada ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Ficou concertado entre a Prefeitura, a Secretaria de Obras e os permissionários o posicionamento dos equipamentos, não concentrando os boxes de doces em um bloco único, a fim de evitar a criação de uma barreira visual nos pontos da praça.

Depois dessa apresentação, em agosto, a Prefeitura anunciou que em 20 dias o projeto estaria pronto, como informado pela Secretaria de Obras à reportagem do Diário do Litoral, em 4 de agosto de 2013. “As fases de detalhamento e orçamento do projeto de revitalização da Biquinha devem ser concluídas. A Secretaria de Obras está levantando os custos do projeto” e que seria enviado para ao Dade.

Porém, a prefeitura perdeu o prazo estipulado pelo órgão e o projeto está sem previsão de conclusão. O prazo final foi em 17 de janeiro deste ano, quatro meses depois do anúncio do projeto de revitalização pela prefeitura da Cidade. À época, o Dade revelou que a prefeitura teve tempo, desde janeiro de 2013, para apresentar os projetos e a documentação necessária. Mas, a entrega aconteceu de forma incompleta.

Além da Biquinha, que receberia verba na ordem de R$ 3,15 milhões, a prefeitura perdeu prazo para reforma do Cine 3-D e entorno, no valor de R$ 2,5 milhões, e no projeto de infraestrutura em ruas de interesse turístico, por volta de 1,4 milhão de reais, totalizando uma perda de mais de R$ 7 milhões em recursos estaduais.

Prefeitura

A Prefeitura de São Vicente informou por meio da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, que o projeto para as obras na Biquinha foram aprovadas pela Secretaria de Planejamento do Estado para a liberação da verba. A administração aguarda convocação do Governo do Estado para a assinatura do convênio, o que deve acontecer nos próximos dias. 

O projeto prevê a construção de 14 boxes para a venda de doces, reurbanização do local e melhorias na iluminação, “o que irá melhorar a segurança”, segundo a prefeitura. O valor estimado da obra é de R$ 3 milhões.

Dade

O Dade informa que já foi aberto, desde janeiro deste ano, o prazo para que a Prefeitura entregue a documentação referente aos projetos Dade de 2014. Vale ressaltar que, como é ano eleitoral, o prazo para assinaturas de convênios termina em junho.

A Secretaria de Turismo do Estado informou que o processo de revitalização da Biquinha “encontra-se na Secretaria do Planejamento para avaliação e autorizo do governador”, diferente do informado pela Prefeitura que disse ter a verba autorizada esperando apenas a assinatura do convênio.

A Secretaria afirmou ainda que, referente ao recurso de 2013, a cidade perdeu o prazo legal para a entrega das documentações solicitadas. Diante disso, “o governador Geraldo Alckmin procurou outro caminho, com o objetivo de contribuir com as melhorias para a Cidade”.