Receita perdeu R$ 64,3 bi em receita no ano, até outubro, com desonerações

A Receita Federal informou há pouco que as desonerações tributárias em outubro somaram R$ 7,163 bilhões, R$ 2,777 bilhões a mais que em outubro de 2012. A maior perda de receita se deu em função da desoneração da folha de salários, em um total de R$ 1,418 bilhão. Também impactaram negativamente a arrecadação a desoneração da cesta básica, do nafta, do álcool e do transporte coletivo, além da mudança na tributação sobre a participação nos lucros e resultados das empresas.

Entre janeiro e outubro, as desonerações tributárias geraram um perda de receita de R$ 64,350 bilhões. O montante é R$ 27,551 bilhões superior que o registrado em igual período de 2012. Desse total, R$ 12,591 bilhões foram gerados pela mudança na tributação da folha de salários das empresas.

Apesar da composição parcial das alíquotas, a redução de IPI para vários setores ainda implica numa renúncia fiscal de R$ 9,227 bilhões. A arrecadação da Cide do combustível também teve uma perda de R$ 9,567 bilhões. Por outro lado, a Receita teve este ano uma arrecadação extraordinária de R$ 4 bilhões. A partir deste ano, o governo passou a usar o abatimento do valor das desonerações para cumprir a meta de superávit primário.

Receitas administradas

A arrecadação das receitas administradas pela Receita nos primeiros 10 meses do ano teve alta real de 1,61% ante janeiro e outubro de 2012. Nesse período, houve redução de 50,96% no pagamento do ajuste anual do IRPJ/CSLL.

Além disso, a Receita destaca a arrecadação extraordinária, em maio deste ano, de aproximadamente R$ 4 bilhões referentes à Cofins/PIS e ao IRPJ/CSLL, devido a depósito judicial e venda de participação societária.

O Fisco também aponta a influência das desonerações tributárias e do desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, que influenciam a arrecadação. Entre eles, a produção industrial, vendas de bens e serviços, massa salarial e valor em dólar das importações.

Importação

A arrecadação relativa à importação somou R$ 31,089 bilhões, alta de 12,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. O IPI-Vinculado ficou em R$ 12,689 bilhões, queda de 12,44%. Esses resultados se devem, segundo a Receita, à elevação no valor em dólar das importações e à redução na alíquota efetiva do IPI-Vinculado.

A arrecadação relativa a IPI-Automóveis caiu 19,23% no período e somou R$ 3,044 bilhões. Resultado, segundo a Receita, da alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para fatos geradores a partir de maio de 2012. O IPI-Fumo cresceu 19,34% no período, com arrecadação de R$ 4,294 bilhões, resultado do reajuste da alíquota desse tributo.

O IRPF subiu 2,79% no período, somando R$ 23,051 bilhões. Resultado do aumento no pagamento das quotas de declaração de ajuste anual e no pagamento do carnê-leão, além da queda no item ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

O IRPJ subiu 3,69% no acumulado do ano e chegou a R$ 105,675 bilhões. A CSLL também subiu: 2,87%, somando R$ 55,463 bilhões. Segundo a Receita, o resultado se deve à redução na arrecadação relativa ao ajuste anual referente a fatos geradores de 2012, ao crescimento na arrecadação do imposto pago por estimativa mensal, especial do setor financeiro. Aqui, o impacto se deve principalmente à venda de participação societária em abril de 2013, com reflexo na arrecadação de maio.