Recebeu duas multas? Saiba como agir e evitar prejuízos

Um motorista está dirigindo sem cinto e é multado por um agente em determinado trecho da via, porém não é abordado. 

Mais a frente, ele é barrado em uma blitz e, novamente, multado pelo mesmo motivo. O infrator só percebe a multa duplicada  tempo depois, quando recebe as duas notificações.

As multas duplicadas são registradas especialmente mediante o cometimento de infrações continuadas. Mas é preciso se atentar, pois ao receber multa duplicada, o condutor precisa recorrer.

O Diário do Litoral já noticiou uma nova proposta que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para os motoristas brasileiros.

Infrações continuadas?

Infrações continuadas  são aquelas caracterizadas por uma conduta única, inalterada e ininterrupta, observada várias vezes em momentos distintos e sequenciais

A diferença em relação às infrações comuns é que, no caso das continuadas, a infração só é considerada cessada quando o agente de trânsito intervém e aborda o motorista. 

Então se o agente não fizer a abordagem, o motorista pode ser multado repetidamente pela mesma infração.

Ainda, existem casos em que uma infração dá origem a outra, mas apenas uma 
penalização é aplicada. 

Por exemplo, caso o motorista seja flagrado ultrapassando outro carro pelo acostamento. Nessa situação, ele comete duas infrações passíveis de multa: trafegar e ultrapassar pelo acostamento. 

Porém, caso ambas sejam registradas no mesmo momento, ele pode ser multado apenas por uma delas, a de maior severidade.

Caso queira conhecer as multas mais caras do Brasil, o Diário do Litoral noticiou as três mais pesadas para o bolso.

A multa duplicada geralmente ocorre devido ao posicionamento do agente. Quando estão muito próximos, eles acabam registrando a multa ao mesmo tempo, em espaços muito curtos de tempo.

O Direito Penal Brasileiro assegura que ninguém pode ser punido mais de uma vez por uma mesma infração penal com o mesmo fator gerador.

Dessa forma, a multa acaba perdendo sua credibilidade, já que é um erro cometido pelo órgão.

O que fazer

Quando um motorista é notificado por duas infrações cometidas no mesmo dia e horário, é preciso recorrer às multas de trânsito.

É possível contestar a duplicidade das infrações, o que pode ser um argumento sólido para solicitar o cancelamento da multa, já que a ocorrência de duas notificações levanta dúvidas sobre a atuação do órgão responsável.

No processo de defesa, o motorista tem três oportunidades para contestar.

O primeiro em defesa prévia, o segundo em recurso de primeira instância e o terceiro em recurso de segunda instância.

Nessas etapas,  a análise do caso será feita de forma distinta, levando em conta diferentes aspectos e sendo julgada por comissões específicas. Caso o recurso não seja aceito na primeira fase, ainda existe a chance de revisão na segunda ou até mesmo na terceira instância.