Reajuste das tarifas de pedágio entra hoje em vigor

Os reajustes nas tarifas de pedágio no Sistema Anchieta-Imigrantes entram em vigor a partir de hoje. Os reajustes foram praticados em todas as rodovias concedidas no Estado, segundo informações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Passam diariamente pelas praças de pedágio do SAI, cerca de 80 mil veículos entre veículos de passeio, ônibus e caminhões, de acordo com a concessionária Ecovias.

As tarifas foram reajustadas de acordo com o IGP – M (Índice Geral de Preços do Mercado), que sofreu aumento de 3,64% nos últimos doze meses -- 68% inferior ao do ano passado, de acordo com a Artesp. Nas praças do SAI Riacho Grande (KM 31 da via Anchieta) e Piratininga (KM 32 da Imigrantes), a tarifa subiu de R$ 17 para R$ 17,80.

A primeira etapa do Programa de Concessões de São Paulo adota o sistema de Base Tarifária Quilométrica (BTQ) para estabelecer o valor das tarifas das concessionárias privadas que tiveram contratos assinados entre 1998 e 2000. O valor é calculado pelo Trecho de Cobertura de Pedágio (TCP) -- a distância percorrida no trecho.

Na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, com trecho de cobertura menor, a tarifa passou de R$ 4,60 para R$ 4,80 e na rodovia Cônego Domênico Rangoni de R$ 8 para R$ 8,20.

Já nos contratos novos, assinados entre 2008 e 2009 -- na segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias -- o índice adotado foi o IPC-A, com reajuste de 5,19% (no mesmo período).

Obras

O Programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo já destinou R$ 10 bilhões para a ampliação e modernização de 5,2 mil quilômetros de rodovias, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Além dos investimentos realizados na malha rodoviária concedida, o modelo de concessão onerosa já alavancou recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões em outorga para investimentos do Estado somente na primeira etapa do programa. A segunda fase garantiu mais R$ 5,5 bilhões em outorga.

Na operação e manutenção de rodovias concedidas foram destinados R$ 7 bilhões dos recursos oriundos da arrecadação dos pedágios. Os recursos também são investidos em serviços de socorro médico e mecânico, e já reduziram em 50,7% o índice de mortos nas rodovias concedidas.

Arrecadação de ISS-QN

Parte da arrecadação dos pedágios é destinada, com o recolhimento do ISS-QN aos 242 municípios paulistas cortados pelas rodovias concedidas. Desde 2000, essas prefeituras receberam R$ 1 bilhão, podem ser destinadas, por exemplo, à recuperação de rodovias vicinais ou à saúde, educação e infraestrutura urbana.