Raio-X: Guarujá é líder em moradias precárias na Região

A realidade habitacional de Guarujá é dura. O Município tem o maior número de habitantes morando em favelas da Baixada Santista. Segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Cidade conta com 26.095 domícilios localizados em assentamentos precários. Das 95.247 pessoas que residem em condições precárias, 48.204 são mulheres e 47.223 homens. Com esta Reportagem, o Diário do Litoral encerra série que aborda a situação habitacional da Região.

Residindo em morros, palafitas ou casas de alvenaria localizadas em comunidades com acessos difíceis e ausência de serviços públicos, quase um terço da população de Guarujá, que possui 290.435 habitantes, mora precariamente. A maioria dos moradores dos aglomerados subnormais existentes na Pérola do Atlântico são pretos ou pardos — 60.034. Brancos somam 34.641, amarelos 543 e índios 209. Desse total, 1.692 pessoas não têm qualquer rendimento e 17.799 moradores vivem com até um salário mínimo (R$ 788,00).

Mas o número de habitações precárias no Município pode ser maior. No início deste ano, o Diário do Litoral conheceu a Vila Nova. A Reportagem encontrou Pedrinho (nome fictício), o menino que carregava nos ombros restos de entulho para uma das centenas de casas que estão sendo construídas no núcleo. Erguida clandestinamente, a comunidade está localizada em frente ao bairro de Morrinhos, um dos mais populares e carentes da Cidade.

Vila Nova

Em janeiro último, pouco mais de 700 casas tinham sido erguidas na Vila Nova. Hoje, conforme apurado pelo Diário do Litoral, já são mais de mil casas. O núcleo fica atrás de uma área com montes de restos de material de construção que sobraram de um complexo habitacional, com 458 moradias, abandonado pela Caixa Econômica Federal (CEF). As moradias nunca foram entregues e o material foi usado pela comunidade para erguer os lares.

Esta semana, a Reportagem conversou com o advogado Airton Sinto, que defende os interesses da comunidade da Vila Nova junto à Cooperativa Real da Habitação (Coophreal), que administra obras em três cidades da região e que construiu dois complexos nas imediações. Ele não defende invasões, mas explica que o futuro bairro causa um conflito de dois direitos constitucionais, o de propriedade (por parte da cooperativa) e o de moradia por parte da comunidade.

“Foi formada uma associação de moradores que já foi registrada no cartório. Fizemos proposta de intenção de compra da área e os donos, que não é a Cooperativa Real, aceitaram e colocaram o preço”, afirma o advogado que alerta que em função da organização, a Vila Nova se mostra diferente de todas as demais que proporcionaram ocupações irregulares no Município, notabilizado por sua grande quantidade de favelas.

Prefeitura busca mudar a situação

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de 2009, da Prefeitura de Guarujá, aponta que existe a necessidade da construção de 10.787 novas unidades habitacionais e outras 21.652 necessitam de adequação, pois se encontram em locais com ausência de infraestrutura, regularização fundiária e de adensamento excessivo.

Segundo a Secretaria de Habitação do Município, visando o atendimento dessas demandas, Guarujá tem promovido ações de cunho institucional baseadas na política habitacional especificadas no PLHIS. Para isso, a Administração, em nota, disse que “vem buscando recursos através de contratos de repasse junto aos governos Estadual e Federal para viabilização de cerca de sete mil novas unidades e a qualificação de outras 5.725 moradias”.

Ainda de acordo com dados fornecidos pela Prefeitura, essas unidades seriam viabilizadas pelo Ministério das Cidades, por meio do Projeto Favela Porto Cidade dentro do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa 2.872 unidades (114 entregues e 1.207 em construção) e 1.599 requalificações (infraestrutura); o Projeto Acaraú - 136 unidades (116 entregues e 20 a iniciar e o Projeto Enseada/PAC 2 - 1.148 unidades (400 em construção) e 2.404 requalificações (infraestrutura). Pela Secretaria Estadual de Habitação, por meio do Programa Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, o qual, segundo a Prefeitura, beneficiará famílias que moram em áreas de risco sócio ambiental, envolvendo ações de remoção e reassentamento de famílias, bem como consolidação com implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e fiscalização.

De acordo com a Administração Municipal, serão beneficiados os moradores dos núcleos situados na Serra de Santo Amaro, com previsão de produção habitacional da ordem de três novas unidades. De ações concretas, a Prefeitura disse que  foram concluídos todos os diagnósticos destas áreas, estando em fase de execução dos projetos executivos, além de aquisição de áreas para o reassentamento das famílias.

Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura informou que a produção habitacional pode ser concretizada de forma conjugada ao PAC 2, com demanda totalmente dirigida, o que ocorre no Projeto Enseada/PAC2, onde 1.148 novas unidades estão previstas com 400 em execução, que beneficiarão os moradores dos núcleos Cantagalo/João Guarda. Segundo a Administração Municipal, foram aprovados e estão em fase de execução de 670 unidades feitas desta última forma. Outros projetos ainda estão em fase de estudos de viabilização.

Sobre as construções irregulares, a Prefeitura informou que tem intensificado as fiscalizações realizadas por meio de Força-Tarefa para que não haja mais construções irregulares no Município. Quanto a Vila Nova, o órgão aguarda o desdobramento judicial para realizar ações no local.

Redução do deficit habitacional é o desafio dos municípios

O Diário do Litoral realizou a série de reportagens ‘Raio X DL’ sobre a situação da habitação na Baixada Santista abordando a realidade das mais de 300 mil pessoas que residem em assentamentos precários na Região e os projetos desenvolvidos pelas prefeituras visando à redução do deficit habitacional, que está longe de ser alcançada. Entre as principais dificuldades encontradas pelos gestores está a fiscalização e a falta de áreas para construção de moradias.

O ranking das moradias precárias foi baseado de acordo com dados do IBGE. Guarujá, que lidera o posto, é seguida por São Vicente (86.684 pessoas), Cubatão (49.134), Santos (38.159), Praia Grande (17.343) e Bertioga (10.444). Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe não constam nas tabelas do órgão. O número pode ser ainda maior, pois alguns municípios sofrem com a ocupação irregular de muitas áreas e os dados apresentados nas reportagens são do Censo de 2010.

Aglomerados

O IBGE classifica como aglomerados subnormais as ocupações ilegais da terra, ou seja, construção em terrenos de propriedade alheia (pública ou particular) no momento atual ou que tenham obtido o título de propriedade do terreno há dez anos ou menos. Também são considerados os núcleos que possuem urbanização fora dos padrões vigentes, compostos por vias de circulação estreitas e de alinhamento irregular, lotes de tamanhos e formas desiguais e construções não regularizadas por órgãos públicos ou precariedade na oferta de serviços públicos essenciais (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica).