Rabo do Dragão: pontos de ônibus devem chegar à Justiça este ano

Dois prazos dados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que a Prefeitura de Guarujá e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresentem uma solução em relação aos pontos de ônibus às margens da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, se esgotaram e questão pode ser judicializada ainda este ano.

A Estrada Guarujá-Bertioga, área conhecida como Rabo do Dragão, abriga dezenas de famílias de caiçaras, onde moram muitas crianças e idosos. Na próxima sexta-feira (29), a situação estará entre os temas abordados no documentário Grito Caiçara, que estreia às 18h30, no Consistório da Universidade Santa Cecília (Unisanta), em Santos.

Devido a precariedade, muitos pontos foram retirados mas, até o momento, nenhum foi instalado, deixando uma comunidade inteira em situação de insegurança.

"A Prefeitura e o DER não entram em um acordo e, de certa forma, estão desrespeitando o Ministério Público sobre as adequações necessárias e as ações tomadas em parceria com a empresa de transporte coletivo para garantir a segurança dos usuários", afirma o secretário-geral da Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira, Sidnei Bibiano Silva dos Santos.

Como já foi publicado pelo Diário, foi aberta uma notícia de fato pelo MP-SP com base em reclamações de Bibiano. O promotor Osmair Chamma Junior iniciou o procedimento, notificando a Prefeitura e o DER solicitando informações.

O DER informou que já estava tratando da questão desde 2019 e que havia removido dois pontos de ônibus em condições perigosas. A Promotoria pediu à Prefeitura que confirmasse se os documentos solicitados pelo DER foram enviados para a regularização dos pontos de ônibus.

Empurrando

A situação vem sem empurrada e não é novidade para os leitores do Diário do Litoral que acompanham o martírio de caiçaras, que vivem naquela região, para garantir o direito de ir e vir de forma digna.

Na denúncia, Bibiano dos Santos pediu que o MP-SP acompanhasse a situação até que os pontos de ônibus que ofereciam riscos fossem substituídos, o que não ocorreu até agora. Usuários têm que ficar na linha entre o acostamento e a de tráfego de veículos, muitos em alta velocidade.

Bibiano pediu novos, com cobertura e segurança, colocados onde não tem, principalmente em frente a comércios e conglomerados de residências de famílias de povos tradicionais caiçaras ribeirinhos. A City Transporte Urbano Intermodal é a concessionária do transporte público de Guarujá.

Direito

Há anos, moradores da região do Rabo do Dragão reivindicam um transporte público eficiente e seguro, com mais linhas que permitam acesso rápido ao Centro de Guarujá e ao Distrito de Vicente de Carvalho, além de pontos dignos e sem risco.

Em 2019, o vereador Juninho Eroso (PP), que presidia a Comissão Parlamentar de Transporte Público de Guarujá, chegou a cobrar a concessionária o atendimento à reivindicação, no sentido de ampliar os horários dos ônibus que servem a região.

A Comissão chegou a realizar audiências com a empresa, com o principal objetivo de assegurar o cumprimento de metas contratuais, levantar as queixas, bem como, identificar eventuais falhas ou descumprimentos. Nada resolvido.

Na ocasião, a empresa havia revelado que, nas regiões mais distantes do Centro, como Perequê e Santa Cruz dos Navegantes, segue todas as ordens de serviço que a Prefeitura repassa, mas que ainda havia possibilidade de estudo de novas rotas, junto à Diretoria Municipal de Trânsito.

Na prática

Na prática, os pontos de ônibus na região, principalmente nas áreas comunitárias, até a pouco tempo estavam prestes a desabar e, agora, sequer existem. Em frente a loteamentos de luxo e marinas a situação é bem outra: pontos cuidados e seguros.

A situação foi constatada várias vezes esta sema semana, com carros e motos transitando em alta velocidade sem a menor fiscalização, pondo em risco também os animais que cruzam a estrada.

Der e Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá informa que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) realizou, no final de julho, uma reunião no DER, do Governo Estadual, com a participação de um representante da empresa responsável pelo transporte público no Município, para discutir as questões relacionadas a infraestrutura dos pontos de ônibus na Rodovia.

Durante a reunião, foi informado que não há registros oficiais sobre a instalação e manutenção das paradas de ônibus na região. Diante disso, o DER apresentou os meios necessários para aprovação dos projetos para instalação dos pontos de ônibus na Rodovia. No entanto, nada saiu do papel.