Qualidade de vida dos idosos prejudicada por falta de políticas públicas

Santos tem 20% da sua população idosa. Dados do último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em 2010, apresentam que dos 417.864 habitantes, 80.353 são moradores com mais de 60 anos. Se por um lado os idosos que gozam de boa saúde e renda conseguem ter boa qualidade de vida na Cidade, os que estão em situação de vulnerabilidade social convivem com a ausência de políticas públicas.

“A política de atendimento a pessoa idosa, em relação às pessoas que têm boas condições de mobilidade, que têm poder aquisitivo razoável, a qualidade de vida é boa. Mas o idoso em situação de vulnerabilidade social está desprotegido na nossa Cidade. Não existe política para a população idosa em vulnerabilidade social”, afirmou Eliza Montrezol, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Santos. 

O assunto veio à tona após o Diário do Litoral publicar, no último dia 19, a história da munícipe Janette Dorothy Birckoltz, de 73 anos, moradora de um cortiço na região do Mercado Municipal. A idosa vive em uma cama há aproximadamente três meses, desde que foi acometida por um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O único filho é responsável pelos cuidados, no entanto, após ficar detido por 10 dias por não pagar pensão alimentícia e não ter com quem deixar a genitora, ele vê a necessidade de deixá-la para trabalhar e não ir preso novamente. O atendimento que buscou junto ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) da Prefeitura não atendeu as expectativas da família, que é assistida pelo órgão desde maio.

Para contextualizar a situação desse público, a Reportagem procurou o conselho, que atua na criação de mecanismos de controle social das políticas públicas para o idoso e não possui vínculo hierárquico com o Poder Executivo. Segundo a presidente, situações como a de dona Janette são comuns. “A gente não tem nenhum programa que auxilie as pessoas que precisam do Estado para sobreviver, um programa que seja continuado. A gente sabe que existe na saúde o Seadome, que é o programa de atendimento domiciliar. Ele tem algumas regras, e uma delas é de que o assistido precise de um cuidador. Muitas pessoas em vulnerabilidade social não têm condições de pagar um cuidador. A família vai trabalhar e deixa o idoso o dia inteiro sozinho, às vezes até sem água”, explicou.

Devido a uma resolução interna, o Conselho do Idoso está autorizado a receber denúncias. Essas são repassadas ao Executivo. Apesar da característica fiscalizadora e propositiva, o órgão vem absorvendo demandas sem ter competência para resolvê-las. São recebidas, em média, 40 a 50 reclamações por dia. Elas são variadas, geralmente relacionadas à orientação, encaminhamento e escuta.

“Desde que chegamos à Mesa Diretora (estância interna que gerencia as ações do Conselho) estamos tentando conversar com a Prefeitura, buscando um fluxo para as denúncias que recebemos diariamente”, destacou Eliza. “É frustante lidar com denúncias que não se consegue resolver. O nosso papel de conselheiro não é de serviço. O papel do conselho demanda políticas, não é nossa tarefa fazer o que a Luciana tem feito”. Cabe ao próprio Conselho a revogação da normativa que prevê o recebimento de denúncias. Segundo a presidente a pauta será discutida.

Humanização

Luciana Ferreira é servidora pública municipal. Atua no suporte administrativo ao Conselho e é a responsável por receber as denúncias e direcioná-las. “No passado havia um profissional da assistência social que fazia o direcionamento dessas denúncias. A sessão se vê no conflito de continuar a fazer o atendimento dessa demanda sem ter mecanismos reais de suporte funcional, por meio da assistente social, e não ter para onde mandar essa demanda, tendo em vista que, em alguns casos, o próprio Creas diz que não cabe a ele resolver aquele problema. Existe uma tendência do Creas, que é reiterada, de judicializar os casos”, destacou.

Pelos atendimentos que realiza diariamente, a funcionária discorda do pensamento do Creas.  “Na verdade a gente precisa é de humanização e não de judiacialização. Na medida em que se criam políticas públicas se humaniza, porque você trata a família do idoso que precisa ser cuidado. Tem pessoas que nos procuram pela simples necessidade da escuta. Geralmente é aquele familiar que está esgotado das tarefas e precisa ser cuidado por meio de uma política consistente de atendimento a familia”.

Abrigamento

Segundo a presidente do Conselho, Santos possui 42 casas de repousos. Todas são particulares e apenas quatro (Casa São José, São Vicente de Paulo, Lar Evangélico e Casa do Sol) possuem convênio com a Prefeitura. Mesmo com tendo 20% da população idosa, o Município não conta com unidade pública destinada a internação permanente.

“O Conselho não tem conseguido ter uma interlocução com o Poder Público no sentido de darmos vazão as necessidades da população em vulnerabilidade social. Temos pouquíssimas vagas nas casas de repouso, que a gente chama de ILPI (Instituições de Longa Permanência para Idosos). O direcionamento das vagas é gerido pelo Creas”, ressaltou Eliza.

Responsabilidades

Eliza destacou que o problema deve ser encarado em conjunto, atribuindo também responsabilidades ao Poder Legislativo. “Parece que existe uma intenção do Governo de dar uma atenção maior – inclusive criou a coordenadoria do idoso. Mas ainda carecemos muito. A gente precisa conversar com o Executivo, mas que é preciso chamar a atenção do Legislativo também. Eles não fiscalizam, não propõem. Quando fomos falar do conselho não fomos ouvidos. Cada um está preocupado com as suas questões. Os trabalhos deles nunca são em consonância com o idoso. Não respondem ao que nós temos sentido necessidade. O Poder Legislativo tem responsabilidade também”, disse. Ela destacou que a assessora do vereador Adilson Junior (PT), que é coordenador da Comissão do Idoso na Câmara, tem cadeira no Conselho e está sempre presente nas reuniões.

Assim que as sessões sejam iniciadas, a presidente do Conselho pretende ir à Câmara pleitear recursos destinados ao Orçamento de 2016 para a implementação de políticas públicas para o idoso no Município.

“Para um trabalho com pessoas em vulnerabilidade social dar certo, precisamos de um Conselho do Idoso atuante, de um Executivo sensibilizado e buscando politicas claras e de um Legislativo com clareza do seu papel para poder subsidiar o Executivo e dar vazão às demandas”, concluiu.

Competências

Santos conta ainda com a Delegacia do Idoso e a Promotoria do Idoso. Os órgãos são responsáveis pelo acolhimento de denúncias. Enquanto a primeira investiga os crimes cometidos contra essa parcela da população, o segunda apura a violação de direitos e encaminha as demandas.

“O idoso quando está em uma situação de risco, por omissão do estado ou abandono familiar, ele tem que procurar algum órgão público de proteção. Agora o órgão que tem o poder de efetivar as políticas públicas para o idoso é o Executivo. Esses órgãos vão solicitar ao Executivo que aplique as medidas cabíveis de proteção aquele idoso”, destacou o promotor Roberto Mendes de Freitas Júnior.

Com relação ao abrigamento, o promotor ressaltou que a medida é uma das últimas alternativas e é tomada quando não existem meios para que aquele idoso seja assistido pela própria família. “Determino que o idoso receba a medida de proteção. Quem vai dizer quando ele vai ser abrigado é a Prefeitura. Agora se a Prefeitura demorar e esse idoso sofrer algum prejuizo a sua saúde, e até a sua vida, aí a gente apura a responsabilidade, porque é obrigação do Município oferecer imediatamente as vagas aos idosos que necessitam”.

A Delegacia do Idoso fica na Rua São Francisco, 136, 1º andar, sala 112/114. O telefone é o (13) 3228-6401. Já a Promotoria do Idoso fica na Rua Bittencourt, 141, 2º andar, sala 28. O contato pode ser feito pelo 3221-5722. Em ambos os órgãos o atendimento é feito de segunda a sexta-feira. 

Prefeitura informa número de atendimentos

Procurada para se manifestar sobre o assunto, a Prefeitura de Santos informou que trabalha de acordo com os preceitos legais oferecendo serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de atividades nos Centros de Convivências, totalizando 1.743 idosos.

Segundo informou a Administração Municipal, para os idosos com algum grau de dependência e com direitos violados é oferecido o serviço da Casa Dia Mãezinha Joana, totalmente custeada pelo Poder Publico Municipal. A unidade atende 22 idosos e outros 6 (seis) estão em processo de admissão. Ainda de acordo com a Prefeitura, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), responsável pelo atendimento dos idosos que tiveram seus direitos violados, atende atualmente 161 pessoas nesta condição.
Para idosos em situação de vulnerabilidade social, mas independentes e com capacidade de gestão coletiva, a Prefeitura informou que são ofertadas as três Repúblicas de Idosos, com 29 usuários atendidos. Já no caso de idosos com diversos graus de dependência, sem vínculos familiares e sem capacidade de promover o autossustento, são ofertados os serviços das Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). São conveniadas três ILPIs e uma Casa de Repouso, que contam com 91 ocupações e sete idosos em processos de exames admissionais.

A Prefeitura ressaltou que não adota critério de lista de espera. O procedimento é um cadastro feito pelo CREAS, onde as pessoas são convocadas a partir da avaliação da situação de vulnerabilidade social do idoso e da disponibilidade de vagas.