Punição contra Petrobras será mais dura nos EUA

 A ação simultânea da Securities and Exchange Comission (SEC), do Departamento de Justiça (DoJ), e dos tribunais norte-americanos indica que virá de fora a artilharia mais pesada contra a Petrobras, se comprovadas as denúncias de corrupção e apurados os prejuízos aos investidores estrangeiros.

O poder de fogo para multas e acordos bilionários do sistema dos Estados Unidos se contrapõe à atuação limitada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à falta de proteção aos investidores no Brasil.

O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que o Departamento de Justiça dos EUA já enviou técnicos ao Rio de Janeiro para investigar as denúncias.

Especialistas afirmam que as indenizações e multas aplicadas à Petrobras podem superar os valores de casos emblemáticos, como o da elétrica Enron, cujas fraudes contábeis terminaram em acordo de US$ 7,2 bilhões em 2006.

Por aqui, a CVM está ligada ao Ministério da Fazenda, o que acaba abrindo questionamentos sobre seu poder para atuar em casos ligados a empresas controladas pelo governo federal. Além disso, a autarquia tem papel administrativo e o valor de suas multas é restrito. O Poder Judiciário também é mais lento e tem menos tradição em ações de reparação ao investidor. "A lei e o Poder Judiciário nos EUA são mais rígidos e fazem com que se tenha punições mais graves e economicamente maiores para as empresas do que no Brasil", diz o advogado do Almeida Advogados, André de Almeida, que se associou ao escritório Wolf Popper para abrir uma ação coletiva contra a Petrobrás nos EUA. Para ele, a Petrobrás "tem grande influência na sociedade brasileira" e, por isso, a SEC pode ser mais independente para julgá-la.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo na última semana, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, descartou qualquer constrangimento do órgão em investigar e punir a União, controladora da Petrobrás, caso necessário. "Não é verdade que a CVM só agiu por causa da SEC", afirmou.

A estrutura tecnológica, os recursos humanos e poderes de investigação da CVM ainda estão aquém de seu par americano. A brasileira tem um quadro de 500 pessoas e orçamento na casa dos R$ 300 milhões. Já a SEC solicitou US$ 1,7 bilhão em recursos para 2015 e tem 4 mil funcionários. Só em 2014, arrecadou US$ 4,2 bilhões em penalidades, em 755 ações.

Rigor

A legislação americana é especialmente severa em casos que envolvem corrupção. Basta ver o histórico de investigações. Segundo levantamento do escritório Chediak Advogados, 78 empresas, nos mais diversos países, mas que estão subordinadas à jurisdição dos Estados Unidos, estavam sob investigação em janeiro de 2012. Atualmente são 107. "A intolerância com a corrupção é cada vez maior não apenas nos Estados Unidos, mas em vários países do mundo", diz Rafael Gomes, sócio do Chediak especializado em lei anticorrupção, que coordenou o levantamento "O ano passado mostra a tendência com clareza."

O maior caso de punição contra corrupção ainda permanece com a Siemens, multada em US$ 800 milhões, em 2008, por uma série de acusações em diferentes partes do mundo.

Em 22 de dezembro do ano passado, o Departamento de Justiça americano anunciou um acordo judicial com a Alstom, que a colocou como a segunda maior punição da história. A empresa francesa, que produz equipamentos pesados para áreas como energia e transporte, concordou em pagar US$ 772 milhões em multas ao Tesouro americano depois de admitir ter cometido, na Indonésia, Arábia Saudita, Egito e nas Bahamas, inúmeras violações, tanto de caráter contábil quanto às regras contra suborno da lei americana.

No ano, também chamou a atenção o fato de até a China se mostrar mais rigorosa com este tipo de crime. As autoridades multaram em US$ 492 milhões o laboratório britânico GlaxoSmithKline por subornar médicos. Na lista de países mais investigados nos EUA, a China é campeã, com 39 empresas sob investigação. Brasil e Rússia têm disputado a segunda posição, alternando 9 e 10 casos.