Protocolo de Paris será maior acordo climático do mundo com 190 signatários

Há pouco mais de 100 dias para o início da 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), que ocorrerá entre 30 de novembro e 11 de dezembro próximo, em Paris, na França, a perspectiva é de assinatura do maior acordo climático do mundo. O Protocolo de Paris vai substituir o Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mas ao contrário do acordo anterior, que tinha metas específicas para um grupo de menos de 40 países desenvolvidos, o Protocolo de Paris será um acordo global que envolverá mais de 190 países que fazem parte da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para o coordenador do Observatório do Clima, rede de organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais que atuam na agenda climática brasileira, André Ferretti, a realidade do mundo mudou bastante de lá para cá. “Muitos países que naquela época tinham um papel bem menor nas emissões globais assumiram posições de mais emissões – como a China – e a economia dos países emergentes evoluiu na economia global em relação ao que ocorria nos anos de 1990. Isso por si só já exige novas formas de tratar da questão”, disse.

O novo acordo será uma espécie de guia de desenvolvimento para o futuro. Ferretti explicou que, por mais que se trate o protocolo como uma discussão ambiental, ele é, na verdade, uma discussão de desenvolvimento, já que vai estabelecer parâmetros para os países signatários seguirem durante as próximas décadas, “até a metade do século, pelo menos”. O intuito é estabilizar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), “para que, ao final do século, não ultrapasse aquecimento superior a 2 graus Celsius (°C) em relação ao que havia no período pré-industrial”.

O coordenador do Observatório do Clima disse que a temperatura da Terra já subiu cerca de 0,8% desde a revolução industrial até hoje. “Estamos falando de um máximo de 1,2 graus. Acima disso, as consequências poderiam ser desastrosas para a humanidade”. Cientistas alertam que nem a espécie humana, nem muitas espécies de animais e plantas passaram por uma temperatura média tão alta. “Então, os riscos são muito maiores”.

Por essa razão, Ferretti afirmou que os países precisam entrar em um acordo. Eles devem apontar medidas domésticas que pretendem colocar em prática para um horizonte de curto prazo, entre 2025 e 2030 e, depois, para um horizonte mais longo, até 2050. A ONU estabeleceu o prazo até 1º de outubro para que os países apresentem suas propostas de redução das emissões de GEE, que constituem a principal causa do aquecimento global. Poucos países encaminharam suas propostas até agora, entre eles estão Noruega, Gabão, Suíça, México e Estados Unidos.

O Brasil, segundo Ferretti, está atrasado no envio de suas metas porque, embora o prazo final seja o início de outubro, havia uma solicitação formal do secretariado da Convenção do Clima para que as propostas fossem enviadas até o final de março, para facilitar a evolução das negociações, uma vez que as propostas terão de ser traduzidas para as seis línguas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo). Além disso, o esforço de cada país pode ser apresentado em bases distintas umas das outras e ele terá de ser colocado em uma mesma base, para ver o que a população global pretende fazer. “Se o Brasil e outros países deixarem para outubro, corre-se o risco de se chegar no dia 30 de novembro com esses números [de emissões] ainda não muito claros”.

Na avaliação do Observatório do Clima, o Brasil – que esteve sempre na liderança nas negociações internacionais de clima, desde a assinatura da Convenção do Clima, em 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) – “nos últimos anos se acomodou”. O governo brasileiro conseguiu reduzir o desmatamento na Amazônia, principal fonte de emissões no país, após 2004, mas a partir daí “ficou em uma situação muito confortável”. Ferretti lembrou, porém, que o Brasil continua emitindo gases de efeito estufa por desmatamento na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga e em outros biomas.

A última estimativa feita pela Rede Observatório do Clima, com base em dados de 2013, mostra que a mudança de uso da terra equivale a 34,6% das emissões brasileiras; energia, 30,2%; agropecuária, 26,6%; indústria, 5,5%; e resíduos, 3,1%. “A gente vê que agropecuária, energia e mudança de uso da terra, juntas, representam mais de 90% das emissões. Infelizmente, o Brasil, nessa última década, aumentou suas emissões em todos os setores avaliados. Só conseguiu reduzir na mudança do uso da terra. E mesmo aí, nós aumentamos um pouco, de novo, nos dois últimos anos”, alertou.

Para o ambientalista, o Brasil está na contramão dos investimentos em fontes limpas de energia. Enquanto países como China e Coreia estão investindo muito em fontes renováveis, como solar e eólica (dos ventos), o Brasil, de acordo com o Plano de Expansão Decenal de Energia 2014/2023, prevê investir em torno de 71% dos investimentos projetados de R$ 1,263 trilhão em combustíveis fósseis e apenas 9,2% em fontes renováveis.

Todas essas questões serão debatidas no 8º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (Cbuc), que ocorrerá no período de 21 a 25 de setembro próximo, em Curitiba (PR). Está programado um simpósio com participação de especialistas internacionais, para discutir o tema da adaptação às mudanças climáticas, de forma a reduzir os impactos delas para a sociedade em geral.