Proposta que obriga rede privada a manter plantão de equipe médica é rejeitada

O Projeto de Lei nº 52/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos prontos-socorros privados, instalados em Praia Grande, em manterem equipe médica presente em turno interrupto, para atender urgências e emergências, foi rejeitado com dez votos contrários e seis favoráveis. De acordo com a proposta de autoria do vereador Eduardo Pádua Soares Jardim, o Edu Sangue Bom (PPS), a equipe deve ser composta de no mínimo um anestesiologista, um clínico geral, um pediatra, um cirurgião geral e um ortopedista. A matéria foi votada em primeira discussão na noite desta quarta-feira (11), durante a 27ª Sessão Ordinária, e volta à pauta para segunda discussão na próxima plenária.

O vereador Paulo Emílio de Oliveira (PRB) justificou seu voto contrário, temendo que não houvesse fiscalização para o cumprimento da legislação em questão. “O projeto é muito bom, mas temos que ser realistas. Há muita dificuldade para se manter um médico, quem dirá cinco de especialidades diferentes. A iniciativa é maravilhosa e merece todos os elogios, Mas, infelizmente vai ser uma lei que vai ficar apenas no papel”, lamentou.

Para o vereador Benedito Ronaldo César, o Doutor Benedito (PMDB), a medida implicaria em riscos, como o fechamento dos prontos-socorros particulares da Cidade. “Trata-se de uma lei que tem a clara intenção de beneficiar a população. Porém, ao analisar o mercado e os interesses de empresários, sabemos que será inviável. Afinal, o empresário pode querer sair do Município e se instalar em outra cidade; ou contornar a lei, transformando o pronto-socorro em um ambulatório, sem cumprir as obrigações e não oferecendo o atendimento 24 horas. No final das contas, ao invés de beneficiar, vai resultar em prejuízo para a população e no afogamento do serviço público”.

Também médico, o vereador Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (PSB), discorreu acerca da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), pela qual o autor fundamenta a proposta. “A fundamentação está correta, porém o texto do CFM ainda recomenda que as exigências devam estar de acordo com as realidades regionais e necessidades da população. Sabemos que nem a rede municipal dispõe deste tipo de estrutura alguns prontos-socorros da Cidade, que não têm centro cirúrgico”, disse.

O autor do projeto, Edu Sangue Bom (PPS), defendeu a proposta. “Se vai acontecer ou sair do papel, vai depender do que queremos no nosso Município. Afinal, queremos um pronto-socorro de fachada ou um estabelecimento que realmente presta um serviço de verdade ao público, que paga, e não paga pouco por este atendimento? Precisamos refletir. Acredito que o fato de estarmos discutindo o tema já é uma evolução, mesmo que o projeto não passe”.