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A Câmara de Santos deu um passo importante, na sessão de ontem, para reduzir de 65 para 60 anos a gratuidade na passagem do transporte público municipal.
Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, um projeto do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que teve anexadas duas proposituras semelhantes, de Sadao Nakai (PSDB) e de Igor Martins de Melo (PSB). A matéria segue para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que pode sancioná-la (transformá-la em lei) ou rejeitá-la (arquivá-la).
Curiosamente, o chefe do Executivo encaminhou ontem ao Legislativo uma matéria também relacionada ao transporte público. O projeto deu entrada às 18h57 na Casa e será lido pela Mesa Diretora na sessão de quinta-feira. A proposta concede subsídio financeiro ao transporte coletivo de passageiros, no valor equivalente a 25% do que a Administração Municipal arrecada com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo da medida é conter o valor da tarifa, hoje fixada em R$ 2,90.
Os vereadores acabaram votando os três projetos ontem (de Banha, Sadao e Igor) ainda sem conhecer o teor do encaminhado por Paulo Alexandre. Há a possibilidade de o Executivo vetar a matéria aprovada ontem para poder valer a sua.
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Ao justificar a proposta, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim lembrou que a Casa vem há anos lutando por essa reivindicação. “Já não é mais uma bandeira, é um pavilhão desta Câmara esse pedido”.
Barletta é contra
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Quem se posicionou contra a proposta de reduzir de 65 para 60 anos a gratuidade foi o vereador Murilo Barletta (PR), ex-diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Revelando ser “totalmente contrário a qualquer subsídio no transporte”, o parlamentar sustenta a tese de que esse benefício acaba deixando para outros segmentos da sociedade pagarem a conta. “E não sei se hoje uma pessoa com 60 anos merece ser chamada de idosa. Quem é que vai pagar essa conta? Talvez nossos filhos e netos. Temos de analisar a questão com cuidado e responsabilidade”.
Secretário convocado
Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram por 11 votos favoráveis a convocação do secretário municipal de Saúde, Marcos Calvo, para ele prestar esclarecimentos sobre problemas apontados pelos vereadores em seu setor.
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